Candidata a presidente da República, a senadora Simone Tebet (MDB) ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha de Jair Bolsonaro (PL), que vincula a prova de vida ao voto no candidato à reeleição. A emedebista ressalta que o presidente comete crime eleitoral e abuso ao associar o benefício público à sua campanha.
O vídeo diz: “Agora é lei. Nessas eleições, você que é aposentado ou pensionista pode fazer a sua prova de vida direto nas urnas. O Governo federal acabou com o deslocamento desnecessário para os beneficiários e tornou a sua vida mais fácil. Apenas o seu voto já é suficiente para garantir os benefícios do INSS, para você exercer seu direito à cidadania com menos burocracia. Pelo bem do Brasil, vote 22!”.
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“É uma flagrante ilegalidade, é um crime eleitoral essa tentativa de associar um beneficio público a um candidato. É um vale-tudo pelo poder, uma vergonha”, criticou Simone Tebet.
Ao veicular um vídeo que atrela o recebimento de benefícios sociais ao voto num determinado número, mais que uma propaganda eleitoral ilegal, incide-se na conduta vedada prevista no art. 73, IV da Lei 9.504/97 e, também, em abuso de poder político, o que poderá ser oportunamente examinado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, diz a ação.
O TSE pode determinar a suspensão da propaganda eleitoral de Bolsonaro e ainda fixar multa.