O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro aposentado Cícero de Souza, foi dispensado para ser testemunha de defesa do conselheiro Jerson Domingos. Em despacho publicado nesta quarta-feira (21), a Justiça adiou o interrogatório do ex-presidente da Assembleia Legislativa para o dia 6 de dezembro deste ano, a partir das 13h45.
Domingos é réu por porte ilegal de arma de fogo. Em 17 de março de 2020, o Gaeco apreendeu, durante o cumprimento de um dos mandatos da Operação Omertà, dois revólveres no apartamento do conselheiro. Em uma sacola de viagem no banheiro da empregada, os policiais encontraram os revólveres da marca Smith & Wesson, calibres 32 e 38, e 142 munições de diversos calibres, como .380, 38 e 32.
Veja mais:
Conselheiro do TCE vira réu por porte ilegal de dois revólveres e 142 munições
Além de decretar prisão de Jamil Name pela 5ª vez, juiz manda prender mais 19 pessoas
Ex-presidente da Assembleia e conselheiro do TCE, Jerson Domingos é preso pelo Gaeco
O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia por porte ilegal de arma contra o conselheiro do TCE.
Jerson Domingos poderá ser condenado com base no artigo 12 da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
A defesa do conselheiro, comandada pelo advogado André Borges, pediu a dispensa de duas testemunhas de defesa, Cícero de Souza e Paulo César Carstens Mendonça.
“Haja vista que o magistrado titular da Vara se encontra em licença-luto, redesigno a audiência de interrogatório de Jerson Domingos para o dia 06 de dezembro de 2022, às 13h45min. O ato será realizado presencialmente”, afirmou a juíza Eucelia Moreira Cassal, em substituição na 2ª Vara Criminal. Inicialmente, o julgamento deveria ocorrer na última segunda-feira (19).