A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão do bloqueio de R$ 16,673 milhões da Avansys Tecnologia Ltada, uma das envolvidas no Escândalo Gisa, como ficou conhecido o desvio milionário na saúde. O cumprimento da decisão foi determinada em despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicado nesta segunda-feira (12).
O sequestro foi determinado em ação de ressarcimento proposta pela Prefeitura de Campo Grande em 2016. A ação foi protocolada na Justiça estadual, mas acabou sendo declinada para a 4ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região devolveu porque não há recurso da União.
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Entre os alvos da ação está o senador Nelsinho Trad (PSD), que era prefeito na época do suposto desvio, e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil). Nas eleições deste ano, ele é candidato a senador da República e aparece em 3º lugar nas pesquisas.
A Avansys Tecnologia teve o recurso atendido pelo relator, desembargador Marco André Nogueira Hanson. O Ministério Público Estadual havia se manifestado pela manutenção do bloqueio.
A 3 ª Câmara Cível do TJMS determinou, por unanimidade, a suspensão do bloqueio em julgamento realizado no dia 4 de maio deste ano. Além do relator, também votaram a favor do grupo os desembargadores Amaury da Silva Kuklinski e Odemilson Roberto Castro Fassa.
Mandetta chegou a ter os bens bloqueados, mas conseguiu reverter a decisão em agosto de 2016. Ele ainda é réu em duas ações de improbidade que tramitam em sigilo há seis anos na 4ª Vara Federal de Campo Grande.