A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, extinguiu, em despacho publicado nesta segunda-feira (5), as denúncias de assédio sexual feitas por seis mulheres contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Os supostos crimes ocorreram há muito tempo e prescreveram, porque as supostas vítimas não fizeram o registro policial no prazo legal.
A magistrado acatou o pedido feito no habeas corpus protocolado pelas advogadas Rejane Alves de Arruda e Andréia Flores. Uma das denúncias arquivadas, feita por uma candidata de oposição a candidato a governador, era de estupro na forma tentada.
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“Nos termos do art. 107 c/c 109, inciso II, do Código Penal, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad, qualificado (a)(s), frente a acusação do crime de estupro, na forma tentada, em face da vítima”, determinou a magistrada.
“Tendo em conta que as vítimas (nomes de cinco mulheres) não exerceram o direito de representação no prazo legal, inexiste condição de procedibilidade necessária para eventual ação penal a ser proposta, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad”, determinou Eucelia Moreira Cassal sobre acusações de tentativa de estupro e assédio sexual.
Devido ao uso do caso pelos adversários, a magistrada voltou a destacar o segredo de Justiça da investigação. “De ofício, visando impedir que o inquérito policial seja utilizado com conotação política, bem como para preservar as vítimas o bom andamento da investigação, determino que o inquérito policial tramite sob sigilo, sendo garantido acesso somente as partes envolvidas”, insistiu a juíza.
Desde o início da abertura do inquérito policial, adversários e alguns meios de comunicação passaram a divulgar detalhes da investigação sigilosa conduzida pela Delegacia de Atendimento à Mulher da Capital, inclusive de casos ocorridos em 2005, quando Marquinhos era vereador.
O ex-prefeito nega as acusações de assédio e estupro. Marquinhos reconheceu relações extraconjugais.