O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) optou por um gasto cinco vezes maior ao contratar uma empresa de segurança particular para realizar o monitoramento nas escolas públicas estaduais. O tucano vai gastar de R$ 17 milhões a R$ 31 milhões anuais por um serviço que poderia ser executado pelos agentes patrimoniais e a um custo de apenas R$ 6 milhões em apenas um desembolso.
A constatação é de estudo realizado pela A ADAPP/MS (Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial). De acordo com o presidente da entidade, o advogado Márcio Almeida, além do gasto anual, o Estado vai continuar pagando de R$ 4 milhões a R$ 5,5 milhões em salários para os 770 agentes patrimoniais, que não podem ser demitidos, porque são concursados.
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“Cadê a política de resultado?”, questiona Almeida, sobre a tão propalada eficiência pregada pela atual administração estadual. Ainda conforme a entidade, a Secretaria Estadual de Educação colocou monitoramento nas 140 escolas estaduais que já tinham o serviço de segurança realizado pelos agentes patrimoniais. As 139 unidades, que não tinham cobertura, vão continuar sem segurança.
O sistema terceirizado foi assumido pelo Consórcio de Segurança Escolar Integrado de Mato Grosso do Sul (SEIMS), formado pelas empresas IIN Tecnologias, L.S. Informática e Telecomunicação e Sasi Comunicação Ágil, do israelense Yoram Yaeli e de André Luiz Santos de Souza.
“No Estado há o total de 340 Escolas Estaduais, mas o serviço de monitoramento terceirizado iniciou justamente nas Escolas onde haviam agentes patrimoniais, deixando em torno de 139 Escolas Estaduais sem nenhum atendimento de Segurança Patrimonial”, lamentou o dirigente.
Conforme o dirigente, em 2015, o então secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, encomendou um estudo que estipulou um gasto anual de R$ 2,1 milhões com o monitoramento nas escolas. Agora, com a terceirização, este valor chegará a R$ 31 milhões.
De acordo com o presidente da ADAPP, o Governo gastaria em torno de R$ 6 milhões para adquirir os equipamentos a serem usados no monitoramento, como câmeras e central, e teria um gasto anual de R$ 1,2 milhão com manutenção.
Agora, além de gastar com o pagamento anual com o consórcio, o Governo vai continuar pagando os salários dos agentes patrimoniais. De acordo com Almeida, pela legislação vigente, eles não podem ser demitidos, não podem ser realocados nem podem ter a carreira extinta.
“O Estado está pagando muito caro”, lamentou. De acordo com o dirigente, a modernização do atual sistema de vigilância feito pelos servidores públicos, poderia custar muito mais barato e o gasto de R$ 31 milhões só seria atingido em uma década.
Governo diz que custo será de R$ 29 milhões por ano
Em nota, o Governo do Estado informou que o Centro de Operações de Segurança Integrado nas escolas vai custar R$ 29 milhões por ano quando atingir as 340 escolas.
O Jacaré tentou falar com um representante do Executivo estadual para dar mais detalhes do motivo da contratação, mas a assessoria de Reinaldo encaminhou a nota abaixo para falar sobre o sistema de monitoramento.
Confira a nota:
“Nota Oficial
Com a implantação do monitoramento em vídeo nas unidades escolares que integram a primeira fase de instalação dos equipamentos e início dos serviços na Rede Estadual de Ensino (REE), teremos uma ampliação das ações voltadas para a segurança das escolas da REE.
Este serviço, realizado pelo Centro de Operações de Segurança Integrado (COSI), terá um custo de R$ 1,3 milhão por mês para o Governo do Estado, totalizando R$ 17 milhões por ano. Este valor foi definido considerando a implantação do serviço nas 140 unidades escolares presentes nos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Maracaju.
Para a implantação em todas as 348 unidades da REE, a previsão é que esse valor chegue à marca de R$ 29 milhões por ano.
Vale salientar que os agentes patrimoniais que atuam nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) não serão desligados, uma vez que são servidores de carreira, efetivos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Esses profissionais, lotados nas escolas que passaram a contar com o sistema de monitoramento, voltarão a ficar à disposição da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) para lotação em outros órgãos públicos.
Campo Grande, 24 de agosto de 2022”