Uma candidata a deputada federal protocolou o pedido de impugnação e pode comprometer a candidatura do ex-secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende (PSDB). Ele teria omitido da Justiça Eleitoral que pediu exoneração do cargo de médico da Prefeitura Municipal de Dourados no dia 22 de julho deste ano, 20 dias após o prazo determinado pela legislação eleitoral.
Apesar de ter garantido que nunca exerceu a função efetiva de médico, que teria sido contratado há mais de duas décadas, Resende não anexou no pedido de registro da candidatura a deputado federal. Além de tirar um dos favoritos, a impugnação pode comprometer os planos do PSDB, que apostava na expressiva votação para garantir três das oito vagas nas eleições deste ano.
Veja mais:
Ex-secretário de Saúde pede demissão fora do prazo e pode ser excluído da eleição de deputado
Geraldo diz que foi vítima de vingança e mudança de instância vai retardar “inocência”
Após oito anos e 12 adiamentos, STF impõe derrota a Geraldo e manda inquérito para a 1ª instância
De acordo com Marluce Bueno (PSD), o Tribunal Regional Eleitoral deve impugnar o registro de Geraldo Resende. “O pedido de registro da candidatura deverá ser indeferido, uma vez que o impugnado pediu exoneração de cargo público de provimento efetivo fora do prazo legal estabelecido pela Lei Complementar 64/90. Isso porque, a legislação prevê que servidores públicos deverão se afastar de seus cargos até 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, até o dia 02/07/2022, para concorrer nas eleições de 2022”, destacou.
“A desincompatibilização imposta no artigo acima transcrito tem como objetivo garantir maior lisura ao processo eleitoral, impedindo que o candidato se utilize da função, cargo ou emprego, de natureza pública ou privada, em benefício de sua candidatura, a fim de evitar a prática de abuso de poder político ou econômico e proteger a normalidade e legitimidade das eleições. Ou seja, é fundada em presunção absoluta de violação potencial à isonomia do pleito”, ressaltou.
Resende pediu a exoneração em julho e o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), publicou o decreto, com a demissão do médico, no dia 2 de agosto deste ano. Só que o pedido foi retroativo ao dia 22 de julho, mesmo assim, fora do prazo, que deveria ser 90 dias antes das eleições.
“Logo, o ato de desincompatibilização deve ser provado perante a Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura, demonstrando que houve o pedido de afastamento no prazo legal. Contudo, no caso dos autos, o impugnado induz o juízo em erro anexando somente a desincompatibilização de um de seus cargos públicos”, alertou Marluce.
“Tanto que somente por ocasião do decreto nº ‘P’ n. 759, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial de Dourados no dia 02 de agosto de 2022, que o impugnado pleiteou a exoneração de seu cargo público. A desincompatibilização se deu 1 MÊS APÓS O PRAZO FINAL”, acusou.
“Logo, o Pedido de Registro de Candidatura do Impugnado GERALDO RESENDE PEREIRA deve ser indeferido a bem da isonomia do pleito eleitoral, e declarada sua inelegibilidade para concorrer às eleições estaduais de 02/10/2022, para o cargo de Deputado Federal, ante a falta de atendimento das condições de elegibilidade, pelo afastamento da função pública fora do prazo legal”, solicitou.
Com a impugnação, a Justiça Eleitoral vai ser obrigada, caso siga a legislação eleitoral, a investigar o caso. Pelo decreto, o ex-secretário pediu a demissão fora do prazo. No entanto, ele alega que nunca ocupou o cargo ou recebeu salário.
Esta informação deverá ser solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral à Prefeitura Municipal de Dourados. Geraldo está afastado da função de médico desde 2002, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez.
Ele só perdeu a eleição em 2018, quando ficou de suplente, mas acabou não retornando a Dourados porque foi nomeado para comandar a Secretaria Estadual de Saúde.