O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia por corrupção passiva e organização criminosa contra o ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim. Eles são acusados de ocultar R$ 1,9 milhão na compra de um avião. Os supostos crimes foram revelados na Operação Aviões de Lama, denominação da 3ª fase da Lama Asfáltica.
Conforme despacho do magistrado, de junho deste ano, Giroto, Amorim, a sócia do empresário, Elza Cristina Araújo dos Santos, o cunhado do ex-secretário, Flávio Henrique Scrocchio, e o piloto Gerson Mauro Martins voltam a ser réus pelos crimes na Justiça Estadual.
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Este processo está na fase final do julgamento, com o início das alegações finais, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou a tese da defesa e declinou competência para uma das varas criminais de Campo Grande. Com a decisão, o processo saiu das mãos do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.
Em petição protocolada no dia 26 de janeiro deste ano, o promotor Fábio Ianni Goldfinger ratificou na íntegra a denúncia contra Giroto, Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Henrique Garcia Scrocchio e o piloto Gerson Mauro Martins.
“Por sua vez, o Ministério Público Estadual, por seu agente signatário, ratifica a Petição Inicial de fls. 84/138 elaborada pelo Ministério Público Federal, bem como os atos realizados em âmbito inquisitorial, em seus integrais termos, pugnando pelo pedido de procedência integral da ação, para fins de condenar os Requeridos como incurso nas sanções dos arts. 29 (concurso depessoas), 69 (concurso material) e 317, caput (corrupção passiva) ambos do diploma Penal, bem como o art. 1º, § 4º da Lei 9.613/98 (organização criminosa)”, afirmou Goldfinger.
Na denúncia protocolada na Justiça Federal, o procurador da República David Marcucci Pracucho, acusou Giroto de receber a aeronave Peper Cheyenne, avaliada em US$ 590 mil (R$ 3,3 milhões na cotação desta quarta-feira). O avião foi adquirido pela ASE Participações e Investimentos, empresa de Amorim e Elza. A Polícia Federal suspeita que a companhia seja de fachada.
Para o MPF, o proprietário real do avião era Giroto. A manutenção e abastecimento da aeronave era feito pela Terrasat, do seu cunhado, Flávio Scrocchio. Ao buscar o avião no exterior, Gerson Martins enviou e-mails com fotos e cópias do registro e da regularização para o ex-secretário de Obras.
Giroto também conduziu pessoalmente a venda do avião para o produtor rural João André Lopes Guerreiro, que pagou R$ 1,5 milhão e deu uma aeronave de pequeno porte avaliada em R$ 350 mil. A alienação ocorreu em março de 2016 logo após a deflagração da Operação Lama Asfáltica, que teve a primeira fase cumprida em julho de 2015.
Giroto e Amorim chegaram a ser presos acusados de burlar decisão da Justiça Federal, que havia determinado o sequestro dos bens em maio de 2016.