Como vai se dedicar integralmente à campanha eleitoral para a presidência da República, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) solicitou e conseguiu atrasar em dois meses o julgamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por improbidade administrativa. O tucano e os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, são acusados de causar prejuízo milionário aos cofres estaduais por meio de incentivos fiscais em troca de incentivos.
Conforme o despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicado nesta segunda-feira (8), o julgamento vai ocorrer a partir das 14h do dia 8 de novembro deste ano. A audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 22 de setembro.
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O advogado Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya ingressaram com ação popular para pedir o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado em 2017, logo após a delação da JBS ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Na época, a informação era de que Reinaldo recebeu R$ 38 milhões em propinas.
Investigação da Polícia Federal concluiu que o montante pago ao governador foi maior, de R$ 67,7 milhões, e causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. Na área criminal, o tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça.
O governador tinha pedido a rejeição da denúncia, mas o pedido foi rejeitado pelo magistrado em julho deste ano. Somente com a análise do mérito, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa disse que poderá analisar se a ação popular será procedente ou não.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), será uma das testemunhas a serem ouvidas no julgamento. Ele foi presidente da CPI da JBS do legislativo estadual, que concluiu ter ocorrido as irregularidades, mas não responsabilizou nenhum agente público pelos supostos crimes.
Para a senadora, o julgamento, mesmo cinco anos após a ação popular ser protocolada, é uma esperança de punição pelos supostos desvios ocorridos na gestão tucana. “Antes tarde do que nunca”, reagiu a senadora ao tomar conhecimento do julgamento da ação popular.
Em 2017, a Justiça chegou a decretar o bloqueio de R$ 730 milhões da JBS. Para suspender o bloqueio, o grupo contou com o apoio da Assembleia Legislativa, que mesmo confirmando o prejuízo por meio de uma CPI, foi contra a manutenção do sequestro.
Soraya contou que chegou a sofrer perseguições e até foi multada pelo Tribunal de Justiça em R$ 7 milhões por insistir na manutenção da ação popular. A multa foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a senadora, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou a penalidade como uma “aberração”. “A Justiça não pode amedrontar o cidadão que queira ingressar com ação popular”, explicou a parlamentar.
O governador sempre negou ter recebido qualquer propina. Em 2018, quando foi candidato à reeleição e acabou vencedor no segundo turno, ele afirmou que foi vítima de líderes de facção criminosa, no caso, os donos da JBS.
