A juíza substituta Júlia Cavalcante Barbosa, da 3ª Vara Federal, analisa pedidos do empresário João Amorim e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, para suspender o bloqueio de R$ 350,9 milhões em contas bancárias, veículos e imóveis. Nova responsável pela Operação Lama Asfáltica, a magistrada vai adequar os bloqueios após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região enviar parte das ações penais para a Justiça estadual.
Acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por supostamente desviar uma fortuna dos cofres estaduais entre 2007 e 2014, na gestão de André Puccinelli (MDB), Amorim vem promovendo uma nova ofensiva após o afastamento do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, considerado suspeito nas decisões sobre a Lama Asfáltica.
Em um dos processos, sobre fraude e desvios por meio dos contratos firmados com a Gráfica Alvorada, o Ministério Público Federal declinou para o declínio parcial para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O TRF3 decidiu que não há recursos nem crimes federais nos repasses feitos pela Secretaria Estadual de Educação à editora.
Em decorrência do envio dos processos para Justiça estadual, o MPF opinou pela adequação do sequestro e exclusão de Micherd Jafar Júnior (morto em decorrência da covid-19 em abril do ano passado), de Rossana Paroschi Jafar, de Jodascil da Silva Lopes, do ex-secretário-adjunto do Estado de Fazenda, André Luiz Cance, e da Gráfica Alvorada.
“Assim, opinou pela manutenção do sequestro dos valores e bens dos requeridos até a apreciação pelo Juízo Estadual de Mato Grosso do Sul competente, de modo a preservar as garantias do processo”, observou a juíza, sobre a análise do pedido para suspender o bloqueio.
João Amorim, Elza e a Proteco Construções estão com R$ 233,9 milhões bloqueados em decorrência de uma denúncia e mais R$ 116,9 milhões sequestrados em outro processo. Eles pedem a suspensão imediata do bloqueio.
O poderosíssimo empresário planeja passar 20 dias em Madri, capital da Espanha, neste segundo semestre e aguarda autorização da Justiça federal para deixar o País. Desde que foi preso na Operação Lama Asfáltica em junho de 2016, Amorim estava com o passaporte retido.
Nesta segunda-feira, a magistrada determinou a devolução dos passaportes dele e da filha, Ana Paula Amorim Dolzan, esposa de Luciano Potrich Dolzan, um dos sócios da Solurb, concessionária do lixo de Campo Grande.
A juíza Júlia Cavalcante Barbosa acabou substituindo as ações penais da Operação Lama Asfáltica após o TRF3 declarar a suspeição do titular da 3ª Vara Federal. Ela já aceitou, de novo, a denúncia contra Amorim e as três filhas pela lavagem de R$ 33 milhões na compra de duas fazendas. A PF e o MPF suspeitam que o dinheiro usado na aquisição foi desviado dos cofres públicos.