Sob pressão da sociedade e acuado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cedeu e decidiu reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 17% sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O preço da gasolina deverá ter nova queda de R$ 0,60, enquanto o etanol deverá ficar R$ 0,13 mais barato. Famoso por aumentar impostos ao longo dos dois mandatos, o tucano foi um dos últimos governadores a cumprir a Lei Complementar 194, de 23 de junho deste ano.
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Castigado e penalizado com aumento de tributos durante a maior crise econômica em 100 anos em decorrência da pandemia da covid-19, o contribuinte sul-mato-grossense vai ter um alívio inédito. O decreto com a boa notícia será publicado ainda nesta quarta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial, segundo a assessoria do Governo do Estado.
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A alíquota do ICMS sobre a gasolina vai passar de 30% para 17%. Todos vão ser reduzidos para 17%, como é o caso do etanol (20%), energia elétrica (que chegava a 25%) e telefone e internet (29%). O óleo diesel vai continuar em 12%, em vigor desde maio de 2018, quando Reinaldo reduziu após ser pressionado pela greve dos caminhoneiros. O gás de cozinha também vai continuar em 12%.
“Optamos por fazer um decreto igualando em 17% as alíquotas de todos os modais. Só não mexemos no diesel que já tem a menor alíquota do País que é de 12% e no gás de cozinha que em MS também é de 12%”, afirmou o tucano. Dos 27 estados brasileiros, 22 já tinham reduzido a alíquota do ICMS até ontem.
Mato Grosso do Sul resistia em cumprir a lei sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, porque Reinaldo tinha esperanças de obter liminar no Supremo Tribunal Federal. O tucano ingressou com ação para derrubar a nova lei e evitar a queda na carga tributária.
De acordo com o gerente executivo do Sinpetro, Edson Lazarotto, com a isenção dos tributos federais, houve redução de até R$ 0,96 no litro da gasolina. Com a redução na alíquota do ICMS, de 30% para 17%, ele prevê nova redução, de R$ 0,60. Isso significa que a gasolina ficará em torno de R$ 5,50 em Campo Grande. O etanol vai ter queda de R$ 0,13.
Na ação no STF, o governador informou que haverá queda de R$ 968 milhões na arrecadação, sendo R$ 597 milhões apenas com a gasolina. Hoje, conforme a assessoria, Azambuja estimou queda de R$ 692 milhões para os cofres do Estado e de R$ 173 milhões para os municípios.
“Vamos ter que fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos”, afirmou Reinaldo. “Espero realmente que os preços caiam para o consumidor, que vai ter que pesquisar os valores mais baratos. Esse é o objetivo de nossa decisão, garantir um combustível com custo menor para o contribuinte”, avisou.