O presidente regional do Podemos, Sérgio Murilo, protocolou representação na Justiça Eleitoral contra o candidato a governador Eduardo Reidel (PSDB) pelo curso de formação de militantes digitais. Prefeituras pagaram diárias para servidores efetivos e comissionados participarem do curso, apesar do objetivo ser finalidade política. Ele pede a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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O curso “Capacitação Digital” foi oferecido pelo Instituto Teotônio Vilela no dia 25 do mês passado no Clube Estoril e virou um escândalo porque os prefeitos usaram estrutura dos municípios e ainda pagaram diárias para os servidores participarem da atividade. Alguns prefeitos determinaram a devolução da verba após tomar conhecimento de que se tratava de atividade de campanha do tucano.
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“A despeito da indicação, no reportado convite, de ‘treinamento’ de ‘capacitação digital’, sem qualquer menção à política partidária ou ao pleito que se avizinha, perceberam os participantes, tão logo chegaram ao local, que de fato se tratava de um ato de campanha eleitoral, cujo objetivo central era o recrutamento e treinamento de pessoas para o compartilhamento organizado e sistemático de conteúdo digital em prol do pré-candidato ao Governo do Estado, Sr. Eduardo Riedel (PSDB), ora representado”, pontuaram os advogados Newley Amarilla, Silmara Araújo Amarilla e Luiza Cavaglieri Faccin.
“Por ocasião do evento houve a explanação sobre métodos sistematizados de compartilhamento de conteúdo digital em prol do pré-candidato Sr. Eduardo Riedel, traduzindo, com isso, de forma clara e contundente um ato eleitoral, envolvendo o direcionamento de servidores de prefeituras do interior do Estado, subsidiados por verbas públicas”, frisaram.
“Do exposto, verifica-se claramente a realização de propaganda eleitoral vedada em prol do representado, em franca agressão aos diversos dispositivos da legislação que condenam a prática de tais atos antes do período eleitoral, vale dizer, aquele que se inicia após a homologação dos nomes dos candidatos ao pleito em convenções partidárias. Além disso, há claro abuso do poder político, haja vista o pagamento de diárias e a verdadeira coerção exercida sobre os servidores que foram obrigados a se deslocar a esta Capital”, denunciam.
“O quadro fático aqui narrado é de gravidade tal que pode desequilibrar o pleito que se avizinha ao revelar o uso da máquina pública por parte do candidato ‘oficial’, que alardeia ser o candidato do atual governador e conta com o apoio de 71 dos 79 prefeitos do Estado, de modo que esse C. Sodalício é chamado a intervir e fazer cessar de imediato semelhantes práticas, conforme será ao final requerido”, solicitam.
“Sucede que o evento, cuja participação foi viabilizada aos servidores públicos mediante pagamento de diárias por parte dos Municípios do interior do Estado, foi propagandeado sem qualquer menção a partido político, pré-candidato, tampouco ao pleito de 2022, o que significa dizer que seus idealizadores e seu beneficiário incutiram no espírito daqueles que se deslocaram de seus respectivos domicílios até a Capital a ideia de que se tratava de simples ‘curso’ ou ‘treinamento’, sem qualquer vinculação eleitoral”, concluíram.
“Fica evidenciado, destarte, que o pré-candidato ora representado incitou ou validou a utilização da máquina pública em prol da captação de votos e recrutamento de apoiadores, utilizando (ou se beneficiando) prática ardilosa (oferecimento de curso de treinamento com pagamento de diárias) para macular a vontade do eleitor, o que pode implicar no desequilíbrio do pleito, configurando abuso do poder político”, frisaram.
Os advogados de Murilo pedem a aplicação de multa contra Riedel pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode oscilar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Além de Tacuru e Três Lagoas, a Prefeitura de Itaporã também não teria pago as diárias para os servidores. De acordo Rafael Sydney de Campos, ele e Nilson Pedroso acabaram retornando para a cidade na sexta-feira, um dia antes do curso, porque o carro quebrou e acabou sendo guinchado.
“Como a diária estava feita até o sábado, na segunda-feira, contatamos o secretário de Fazenda e solicitamos a conta para devolução do dia 25/06”, garantiu Campos. “O prejuízo maior foi nosso, do gerente Nilson Pedroso e Rafael Campos, pois teremos que além de tudo arcar com custos para o conserto de um veículo pessoal, uma vez que não viajamos com veículo oficial”, garantiu.
“Quanto a citação do local do curso em CG, foi um erro formal”, garantiu, sobre a citação do curso de Capacitação Digital na Capital. “Fomos convidados para participar de uma agenda, agora se tinha finalidade política, não podemos tecer comentários, pois, não estivemos presente”, disse.
Apesar do prefeito Marcos Antônio Pacco (PSDB) pertencer ao partido do Instituto Teotônio Vilela, o assessor garantiu que ele não sabia que o curso tinha finalidade política. O mesmo ocorreu com o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB).
O Jacaré procurou a assessoria de Riedel, mas não houve retorno até o momento.
