O advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), terá acesso ao que os peritos descobriram a partir da perícia no telefone celular. O aparelho foi apreendido na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, que apura o desvio milionário e o pagamento de propinas no Departamento Estadual de Trânsito.
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Em despacho publicado nesta quarta-feira (29), o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, acatou pedido da defesa para que o Ministério Público entregue cópia dos relatórios ao herdeiro tucano. A devolução do aparelho já havia sido determinada pelo magistrado no início deste mês.
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“Isto posto e mais o que dos autos consta, é a presente para conhecer e acolher os presentes embargos declaratórios interpostos em face da sentença de fls. 176/177 e deferir o acesso às mídias resultantes da perícia no celular do requerente”, determinou Ferreira Filho.
“Assim, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilize cópias das mídias resultantes da perícia no celular no cartório desta Vara Criminal. Decorrido este prazo, a defesa deverá entrar em contato com a serventia a fim de agendar horário para que, munida de mídia para gravação (que deverá estar vazia e ser suficiente para conter os arquivos), compareça em cartório para extrair cópia dos arquivos”, explicou o juiz.
O filho do governador Reinaldo Azambuja foi alvo da operação deflagrada pela PF no dia 24 de novembro de 2020 para investigar o desvio milionário no Detran. O herdeiro tucano é acusado de ter assumido o esquema de propina mantido pelo ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance. A propina era repassada por meio do corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, conforme a PF.
O inquérito começou na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas acabou sendo enviado à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A 5ª Turma concluiu que não há crime nem recurso federal investigado no suposto esquema. No início de dezembro do ano passado, o juiz Roberto Ferreira Filho assumiu o caso e determinou a retomada da investigação pela PF. A corporação tinha 180 dias para concluir o inquérito.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados e o bloqueio de R$ 40 milhões de Cance, do empresário João Amorim, de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia, entre outros. Rodrigo tentou anular as provas e suspender a quebra do sigilo bancário, mas o pedido foi negado pelo TRF3.
Na semana passada, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do empresário João Amorim, dono da Proteco, para anular as decisões do juiz federal. Ela manteve as cautelares, inclusive o bloqueio e a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Conforme a magistrada, o juiz Roberto Ferreira Filho é competente para manter ou revogar as determinações do juiz Bruno Cezar.