A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) abandonou o projeto social de equoterapia e acabou perdendo uma área de 24 hectares doada pelo Governo do Estado para a construção do novo Parque de Exposições de Campo Grande. A doação foi anulada em sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada nesta quarta-feira (29).
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A doação do imóvel de 242 mil metros quadrados ao lado do Autódromo Internacional, na saída para Três Lagoas, ocorreu em julho de 2013, na gestão de André Puccinelli (MDB). Na época, o presidente da entidade era o pecuarista Francisco Maia, o Chico Maia, que procurava uma saída para o impasse criado com a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho em decorrência da falta de licenciamento ambiental.
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Na época, o Ministério Público Estadual conseguiu liminar na Justiça para interditar o local e impedir a realização da Expogrande, a maior e mais tradicional feira agropecuária de Campo Grande. A batalha jurídica prossegue até hoje. A última Expogrande ocorreu no Shopping Bosque dos Ipês devido à proibição de realização de shows pela Justiça.
Só que a tentativa de encontrar uma solução para o problema fracassou novamente. Inicialmente, o Governo do Estado cedeu o imóvel a utilização pela Acrissul. A entidade prometeu construir baias para provas e ganho de peso, mangueiros, tartesal, espaço para shows e rodeios.
No entanto, a falta de uso social levou o MPE a questionar a doação feita pelo emedebista. A Acrissul decidiu incluir no contrato o programa de Equoterapia, realizado em parceria com a UCDB. Só que o contrato com a Universidade Católica acabou em 2015. E pior, as atividades eram executadas no Parque Laucídio Coelho e não no imóvel doado pelo Governo do Estado. Abandonado, o loteamento estava tomado pelo matagal e sem qualquer benfeitoria.
“A ausência do desenvolvimento do projeto indicado como encargo do termo de permissão de uso de bem público firmado entre os requeridos também restou suficientemente comprovada com a constatação realizada nos imóveis objetos da avença pelo oficial de justiça, o qual destacou a situação de abandono do local com a presença de mato alto e sem manutenção”, destacou o juiz na sentença.
“Assim, evidente o descumprimento do encargo estabelecido no termo de permissão de uso por parte da requerida ACRISSUL ao menos desde o mês de novembro de 2015 tendo em conta a data indicada como última renovação da cooperação firmada entre ela e a UCDB”, destacou.
“Nestes pontos, portanto, restaram demonstrados o inadimplemento da requerida ACRISSUL quanto ao cumprimento do encargo estabelecido no termo de permissão de uso e a violação de obrigação ambiental de preservação de APP, o que revela infringência ao disposto nos artigos 41, § 2º, e 42, parágrafo único, da Lei Estadual nº273/1981”, determinou.
Com a anulação do negócio, o Governo do Estado retomará o imóvel de 242 mil metros quadrados e poderá dar a uma finalidade social. A Acrissul reúne os produtores rurais do Estado, inclusive os maiores, e ainda conta com o arrendamento do espaço para a rede de atacarejo Assaí. Ou seja, tem condições de comprar um espaço e construir o novo parque de exposições, sem recorrer a dinheiro público.