O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Recuperações Judiciais, Falências e Insolvências de Campo Grande, autorizou a conclusão do leilão da Bigolin, com a venda do prédio símbolo da empresa e bem de maior valor, avaliado em R$ 14,4 milhões. O certame foi autorizado apesar do alerta da Caixa Econômica Federal de que o imóvel está à venda por um valor 46% inferior ao do mercado.
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Em despacho publicado na quarta-feira (15), Silva determinou o repasse para o banco dos R$ 825,9 mil arrecadados com a venda de quatro imóveis que estavam como garantia fiduciária. A Caixa tentou impedir o leilão, mas os bens foram arrematados antes da decisão ser analisada pela Justiça.
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A Caixa insistiu na manutenção da suspensão do leilão pelo administrador judicial, mas o pedido foi negado pelo juiz. A instituição financeira alegou que dois lotes estavam subavaliados. Conforme laudo anexado nos autos, o valor de mercado dos imóveis é de R$ 5,961 milhões. A Pradebon & Cury Advogados Associados estima que o valor de mercado seja de R$ 3,95 milhões – o banco alega que o valor real é 92% maior.
“Apesar dos argumentos da CEF, tenho que os imóveis matriculados sob os nº 138.276 e 89,862 constantes do lote 55, devem ser alienados em conjunto com os bens da falida”, pontuou o magistrado. “Conforme bem explanado pela AJ às fl. 1069/1073, os imóveis pertencentes à CEF integram o conjunto de bens que constitui o principal ativo da massa falida situado à Rua 13 de maio, 1240, nesta Capital”, destacou.
“Com efeito, a venda dos imóveis separadamente acarretará a desvalorização do todo, prejudicando tanto a autora quanto os credores”, alertou José Henrique. “Ressalta-se que com a alienação dos bens através da empresa leiloeira, a autora não arcará com os diversos custos inerentes a venda dos bens, acarretando diminuição de gastos, tempo e trabalho para a CEF”, justificou-se.
“Destarte, a alienação dos imóveis em conjunto beneficiará a todos os envolvidos, sendo certo que a cota parte da autora será integralmente paga, conforme ocorreu com a alienação dos lotes 65, 66, 67 e 68”, concluiu.
O prédio será levado a venda pela Mega Leilões. A empresa já vendeu praticamente todos os 250 mil itens colocados a venda entre março e abril. O prédio principal, avaliado em R$ 14,4 milhões, só não foi vendido porque o magistrado retirou após o próprio administrador judicial reconhecer o erro na avaliação e no valor do imóvel.
O leilão da Bigolin já arrecadou R$ 19,9 milhões. A dívida da empresa, que foi a falência após mais de três décadas, supera o total arrecadado. Só as dívidas com a União superam R$ 68,7 milhões. As dívidas trabalhistas somam mais R$ 25 milhões.
