Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Tereza Cristina (PP) e Dr. Luiz Ovando, do PP, Beto Pereira (PSDB) e Loester Trutis (PL) – não participaram da votação do projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia. A proposta os considera como produtos essenciais e limita a alíquota em 17%, o que poderia reduzir o preço da energia elétrica, que chega a pagar até 25%, e da gasolina, com 30%.
[adrotate group=”3″]
Metade de bancada – Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (União Brasil) e Vander Loubet (PT) – votaram a favor da redução do ICMS. Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em regime de urgência com 403 votos a favor, 10 contra e duas abstenções.
Veja mais:
PTB vai ao STF para anular maldade de Reinaldo e reduzir ICMS de 30% sobre a gasolina
OAB ingressa com ação contra aumento de 20% no ICMS da gasolina na gestão do PSDB
Sob grito de “vagabundos”, 15 deputados aprovam aumento de impostos de Reinaldo
Tucano aproveitam boom do agronegócio e propõe aumento de até 71% na contribuição do Fundersul
A proposta pode ter impacto imediato na redução do preço da gasolina, do etanol e da conta de luz no Estado. De acordo com Edson Lazaroto, diretor do Sinpetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis), a redução no preço da gasolina pode ser de R$ 0,75. O atual valor teria redução de 10% e o preço poderia voltar ao patamar de R$ 6 na Capital.
Graças ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a alíquota do ICMS sobre a gasolina subiu de 25% para 30% em novembro de 2019. O tucano também poderá ser obrigado a reduzir a alíquota sobre o etanol, de 20% para 17%.
Responsável pela indicação que levou a OAB a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal contra o aumento, o deputado estadual Capitão Contar (PRTB) comemorou a decisão da Câmara dos Deputados. “Hoje pagamos aproximadamente R$ 1,69 de ICMS por litro de gasolina. A redução da alíquota do ICMS de 30% para 17% representaria uma redução de aproximadamente R$ 0,68 por litro. O valor do ICMS cairia para aproximadamente R$ 0,96 por litro. São quase 70 centavos a menos no porto final da gasolina comum. Isso no caso de MS”, explicou o parlamentar.
O curioso é que Capitão Contar apoia Tereza Cristina, que não participou da votação, nas eleições deste ano.
O sul-mato-grossense também poderá ser beneficiado com a limitação da cobrança do ICMS sobre a energia em 17%. Atualmente, o Governo do Estado tem três faixas de cobrança. Sobre o consumo entre 50 a 200 Kwh é de 17%, de 200 a 500 Kwh é de 20% e acima de 500 Kwh, 25%.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que a perda de R$ 790 milhões com a mudança na tributação em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado deixará de arrecadar R$ 590 milhões e R$ 200 milhões seriam perdas das prefeituras.
Essa pressão levou os quatro integrantes da bancada federal, Tereza e Dr. Ovando do Centrão, Trutis e Beto Pereira, a não participar da votação para não ficar em maus lençóis com Reinaldo nem registrar o voto para ficar com a imagem ruim na opinião pública. No entanto, eles deixaram claro que não foram defender o povo em um momento crucial e em um projeto considerado importante, que pode reduzir o custo dos combustíveis, energia e comunicações.
Apesar que a proposta não deverá acabar com a disparada nos preços da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. Para o vice-líder da minoria na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o projeto tenta atingir o preço dos combustíveis pelo caminho errado. “A causa do preço da gasolina são os lucros extorsivos que os acionistas que compraram ações na bolsa de Nova York estão ganhando. (…) A solução do preço dos combustíveis é mudar a política de preços”, defendeu o petista.
Já o Novo considera que o projeto deve ser apenas a primeira de uma série de reformas para redução de tributos. “É urgente que as causas dos altos preços dos combustíveis sejam combatidas. Uma delas é o alto nível cobrado de impostos sobre o litro da gasolina. Muita gente diz que a política de preços da Petrobras é o principal problema, não é. Os dois principais problemas não vêm sendo atacados por este parlamento: altos impostos, não apenas impostos estaduais, (…) e além disso o problema da falta de concorrência no setor”, declarou o deputado Marcel van Hattem, conforme o Congresso em Foco.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada por Jair Bolsonaro (PL). Os governadores, Reinaldo entre eles, vão trabalhar para barrar a proposta na Câmara alta ou pretendem recorrer ao STF.
