A juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal, assumiu, nesta segunda-feira (23), a ação penal contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) pelas fraudes e desvio milionário na pavimentação da Avenida Lúdio Martins Coelho. Com o afastamento do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, declarado suspeito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Operação Lama Asfáltica passa a contar com o 8º julgador em quase sete anos.
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Em despacho publicado nesta terça-feira, a magistrada determinou a suspensão das audiências para ouvir as testemunhas, que começariam a ser ouvidas ontem. Os depoimentos estavam marcados para ocorrer hoje (25), amanhã (26) e nos dias 31 deste mês e 1º e 2 de junho deste ano.
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“Tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Habeas Corpus n. 5031520-33.2021.4.03.0000, que reconheceu a suspeição do MM. Juiz Federal BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA e anulou todos os atos decisórios e instrutórios a partir da decisão de recebimento da denúncia, impõe-se, por óbvio, o cancelamento de todas as audiências anteriormente designadas nos autos”, determinou a juíza.
“Demais questões, como a questão da perícia e valores transferidos, serão dirimidos por ocasião da nova análise da denúncia”, afirmou Júlia Barbosa. Neste processo, o ex-governador, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, Hélio Yudi Komiyama e Luiz Cândido Escobar são acusados de causar prejuízo de R$ 4,893 milhões aos cofres federais.
Para a 5ª Turma do TRF3, o juiz Bruno Cezar foi parcial por ter feito perguntas demais a testemunha, enquanto o procurador da República não fez nenhuma. O relator do caso, desembargador Paulo Fontes, também viu suspeição nas manifestações do magistrado para defender suas decisões, que incluíam todo o histórico da investigação e uma manifestação pormenorizada das investigações feitas pela Polícia Federal.
O TRF3 já tinha mandado suspender o julgamento do caso e também determinou a ampliação da perícia para toda a extensão da Avenida Lúdio Coelho. Inicialmente, a perícia seria feita apenas nos trechos em que foram constatadas as irregularidades pela CGU (Controladoria-Geral da União). Os réus vão pagar R$ 52,5 mil.
Com a mudança de magistrado, a Operação Lama Asfáltica passa a ser comandada pelo 7º julgador. O primeiro a analisar a denúncia foi o juiz Odilon de Oliveira, então titular da 3ª Vara, que alegou foro íntimo e se declarou suspeito. O juiz Dalton Kita Conrado, então na 5ª Vara Federal, autorizou a deflagração da primeira fase, em julho de 2015.
Nas duas fases seguintes, a investigação foi presidida pela juíza substituta Monique Leite Marchioli. Ela ficou famosa por ter mandado colocar tornozeleira no ex-governador em maio de 2017. André usou a indumentária por uma semana e só conseguiu se livrar do monitoramento após o TRF3 autorizar o saque das contas bloqueadas para pagar a fiança de R$ 1 milhão.
O juiz Fábio Luparelli Magajewski chegou a ser nomeado substituto da 3ª Vara Federal e acabou herdando a Operação Lama Asfáltica. Ele ficou cinco meses. Em seguida, o magistrado entrou de férias e pediu licença para realizar um curso, deixando Campo Grande e uma das maiores investigações de combate à corrupção de Mato Grosso do Sul.
O juiz Ney Gustavo Paes de Andrande ficou temporariamente na 3ª Vara e acabou decretando a prisão de Puccinelli e do filho, o advogado André Puccinelli Júnior, pela primeira vez na Operação Papiros de Lama, deflagrada em 14 de novembro de 2017. Os dois deixaram a prisão no dia seguinte, feriado da proclamação da República graças a habeas corpus de Paulo Fontes.
O juiz Bruno Cezar assumiu a titularidade da 3ª Vara Federal em março de 2018 e foi responsável pela decretação da prisão de Puccinelli e do filho em julho do mesmo ano. O emedebista ficou cinco meses atrás das grades, até obter habeas corpus no Superior Tribunal d Justiça na véspera do Natal.
O juiz substituto Sócrates Leão Vieira foi o 7º magistrado a atuar no caso. Ele foi responsável pelo sequestro de R$ 21,8 milhões na Operação Computadores de Lama, denominação da 6ª fase da Lama Asfáltica. Ele decretou a prisão de quatro empresários, entre os quais João Amorim e João Baird.
A juíza Júlia Cavalcante Silva Barbosa passa a ser a 8ª magistrada a conduzir o julgamento das ações penais contra os acusados de integrar uma organização criminosa que desviou uma fortuna dos cofres públicos entre 2007 e 2014.