A administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) vai criar um gasto novo de R$ 17,144 milhões com a terceirização da segurança nas escolas de apenas sete municípios de Mato Grosso do Sul. O trabalho realizado pelos agentes patrimoniais vai passar a ser feito por empresa de Manaus. Para entidade de classe, o Governo do PSDB acabou optando por onerar ainda mais os cofres públicos e desprezou a eficiência.
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Há dois anos, a Associação em Defesa dos Servidores da Carreira de Segurança Patrimonial (Adapp/MS) luta na Justiça para suspender o processo, mas todos os pedidos foram negados pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O último pedido de tutela de urgência foi feito há dois meses.
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Neste tempo, o Governo cancelou um pregão, lançou outro e acabou contratando, no final de março deste ano, o Consórcio de Segurança Escolar Integrado de Mato Grosso do Sul (SEIMS), formado pelas empresas IIN Tecnologias, L.S. Informática e Telecomunicação e Sasi Comunicação Ágil, do israelense Yoram Yaeli e de André Luiz Santos de Souza.
O consórcio de empresas de Manaus vai receber R$ 17,144 milhões por ano para gerir a segurança nas escolas de sete cidades, conforme informação dada à Justiça pela Procuradoria-Geral do Estado. Na primeira fase, os municípios contemplados pela proposta tucana são Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Coxim e Maracaju.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) realizou uma audiência pública para debater a terceirização da segurança nas escolas. “Acho que a terceirização é mais onerosa para o estado e a rotatividade de funcionários é grande”, critica o petista.
“Os agentes patrimoniais já têm um vínculo com as escolas, são da confiança dos diretores, conhecem todas as pessoas da comunidade escolar, sabem quem entra e quem sai da escola, portanto, têm melhores condições de auxiliar no enfrentamento à violência, ao vandalismo, aos furtos e tráfico de drogas, inclusive, que, com sua presença, inibem tais situações”, pontuou.
A mesma crítica é feita pela associação no processo judicial. “Ora, Excelência, por meio deste contrato, resta mais que claro que o objetivo da empresa requerida é a contratação de elemento humano, em substituição aos agentes de segurança patrimonial, num valor inicial de dezessete milhões de reais, retirando o agente das unidades educacionais, para colocar mão de obra que não tem qualquer experiência, porque ainda serão recrutados, bem como não havendo qualquer informação no contrato a respeitos das outros requisitos previstos no objeto do contrato (aparelhos eletrônicos, atendimento móvel, sistema de monitoramento, locação de equipamentos etc.), ou seja, são aos olhos nus a terceirização que está sendo praticada pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, denunciou a Adapp/MS.
Durante a audiência, Kemp lembrou que outras terceirizações adotadas na gestão tucana não deram certo. Um dos pontos mais problemáticos foi a terceirização dos hospitais. Todas as organizações contratadas para gerir o Hospital Regional de Ponta Porã estavam envolvidas em escândalos.
Uma chegou a ser afastada porque recebia o dinheiro, mas não pagava os salários dos funcionários do estabelecimento hospitalar. Para resolver o problema, o Governo foi obrigado a romper o contrato e realizar um mutirão para acabar com a greve dos médicos e profissionais de enfermagem.
Os agentes patrimoniais, contratados por meio de concurso público, vão continuar atuando no Estado, mas serão remanejados para outras repartições e até funções, conforme Kemp. Ou seja, além de continuar pagando os salários dos trabalhadores da área, a administração estadual vai passar a ter um novo gasto de R$ 17,1 milhões para garantir a segurança nas escolas.
De acordo com o Governo, o Consórcio SIEMS deverá assumir a segurança nas escolas até o fim deste mês. “Esclarece-se que o prazo contratual para instalação e execução do serviço é de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato em 29 de março de 2022, conforme cronograma de execução do contrato (fases), que inclui: instalação, mapeamento, planejamento das equipes, compra de materiais, inicio do monitoramento, montagem do Centro de Comando, dentre outras”, informou.
Ao criar mais uma despesa, a atual administração acaba indo na contramão da política exigida pela sociedade, que é a redução do custeio da máquina pública para diminuir a carga tributária. Os impostos e taxas cobrados em Mato Grosso do Sul são um dos mais altos do País.
