MS

Fiscal fica inelegível por cobrar propina, mas STJ mantém aposentadoria de R$ 47 mil

Por crime cometido em 2005, fiscal tributário vai pagar multa, ficar inelegível e devolver a suposta propina (Foto: Arquivo)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a execução da sentença por improbidade administrativa contra um fiscal tributário por cobrar propina para reduzir a multa. Contudo, graças ao Superior Tribunal de Justiça, ele não perdeu a função pública e vai continuar com o direito a receber a aposentadoria de R$ 47,1 mil por mês.

Conforme despacho do magistrado, publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da Justiça, a sentença transitou em julgado e o fiscal tributário vai cumprir a pena pelo crime cometido há mais de 16 anos. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Estadual há 11 anos, em julho de 2011, após o crime ser descoberto em uma operação da Polícia Federal.

Veja mais:

Lama Asfáltica: TRF3 anula mais 4 ações por corrupção contra Giroto, André e João Amorim

Acusada de pagar propina perde na Justiça e Governo pode usar Lei Anticorrupção para puni-la

Por unanimidade, TJ mantém condenação de Olarte a oito anos e quatro meses por corrupção

Ademir Pardo foi denunciado pelo MPE por cobrar R$ 12 mil e um computador para reduzir a multa aplicada a uma fazenda de Aquidauana de R$ 353,3 mil para R$ 4.035,77 em 4 de outubro de 2005. Ele teria ainda assinado no lugar de um colega para reduzir o valor da infração, de acordo com a promotoria.

Em sentença prolatada pelo juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Pardo foi condenado por improbidade administrativa a pagar multa civil equivalente a dois salários como servidor público, devolver os R$ 12 mil cobrados aos cofres estaduais, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A perda da função pública foi revertida pelo STJ. Conforme o processo, o fiscal tributário foi demitido pelo então governador André Puccinelli (MDB) após conclusão de processo administrativo em 9 de maio de 2011. No entanto, ele recorreu e conseguiu retornar ao serviço público e ter direito a aposentadoria.

Em 17 de maio de 2021, a ministra Regina Helena Costa, do STJ, acatou pedido do fiscal e afastou a cassação da aposentadoria de Pardo. O Governo do Estado recorreu contra a decisão e a 1ª Seção do STJ negou o pedido em 19 de outubro do ano passado. Em 20 de novembro de 2021, a turma negou novo recurso do Estado e manteve a aposentadoria de Ademir Pardo.

Por causa dos acórdãos do STJ, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a execução da sentença, menos a cassação da aposentadoria do fiscal tributário. Conforme o Portal da Transparência, no mês passado, ele recebeu proventos de R$ 47.185,82. Como a sentença transitou em julgado, Ademir Pardo vai ficar inelegível por cinco anos e devolver os R$ 12 mil corrigidos. O dinheiro da multa vai ser destinado para o Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande.

Compartilhar
Publicado por
Edivaldo Bitencourt

Posts recentes

  • MS

Juiz limita em R$ 53,9 milhões bloqueio de bens de acusados de integrar Máfia do Câncer

Siufi teve limitado em R$ 13,4 milhões o bloqueio de bens em ação de improbidade… Ler mais

05/07/2022
  • MS

Candidato de Lula supera Harfouche e Tereza lidera com 34% em MS, segundo Ipems

A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP), do Centrão, lidera com 34,99%, o dobro do… Ler mais

05/07/2022
  • MS

Levada à delegacia no Ano Novo, enfermeira vai à Justiça contra vereador por calúnia

Essa é a segunda queixa-crime contra o vereador na Justiça por calúnia (Foto: Divulgação) Levada… Ler mais

05/07/2022
  • MS

Tributo sobre gasolina já caiu em 19 estados, Reinaldo não reduz ICMS e quer eleger sucessor

Reinaldo Azambuja é um dos oito governadores que ainda não reduziram o ICMS sobre gasolina,… Ler mais

05/07/2022
  • MS

Podemos pede para TRE multar Riedel por curso do PSDB para assessores municipais

Candidato do PSDB, Riedel pode pagar multa de até R$ 25 mil por acusação de… Ler mais

04/07/2022
  • MS

Divergências nas pesquisas eleitorais colocam em xeque potencial de Rose, Riedel e Contar

Rose está em 3º ou 4º nas lugar nas pesquisas? Resiliência de deputada a mantém… Ler mais

04/07/2022

This website uses cookies.