A vaquinha para que o jornalista Rubens Valente, de Mato Grosso do Sul, pague R$ 318 mil de indenização por danos morais a Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), se aproxima do objetivo, enquanto que o caso, considerado uma nova forma de censura contra a imprensa, segue com grande repercussão.
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Depois da divulgação na Pública, agência de jornalismo investigativo, o tema ganhou o noticiário. Matéria na Folha de São Paulo destacou que a condenação do jornalista, que leva o patrimônio de três décadas de trabalho, contraria precedente da própria corte.
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“O próprio Supremo, porém, diz que nos casos de responsabilidade civil por danos morais e materiais deve ser observada ‘cláusula de modicidade’ ao se fixar a indenização quando o suposto ofendido na honra e imagem for agente público”.
Na mesma Folha de São Paulo, a jornalista Cristina Serra publicou o texto “Força, Rubens Valente!”. “É chocante que a corte, guardiã da Constituição, crie precedente de desprezo a princípios fundamentais da carta – a liberdade de expressão e de imprensa-, pilares das sociedades democráticas. Gritante é também o silêncio da maioria dos veículos de mídia sobre o assunto. Mas Rubens Valentes não está sozinho”.
A voz dissonante veio de publicação no Conjur (Consultor Jurídico): “Jornalista condenado lança campanha de solidariedade a si mesmo”. O texto assinado por Márcio Chaer, diretor da revista, narra que um grupo formado por procuradores, delegados, um juiz voluntarista e jornalistas roteirizou uma “operação”.
“Quem o trouxe de volta esta semana foi o jornalista Rubens Valente que, condenado a pagar por seus erros, lançou uma campanha de solidariedade a ele mesmo. Processado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Valente terá que pagar algo como R$ 310 mil a instituições de caridade”.
A campanha de doação tinha arrecadado 85% da meta até sexta-feira (dia 13). No total, mais de 2.182 pessoas contribuíram com o jornalista até a semana passada. Valente informou na rede social Twitter que os R$ 265 mil pagaram boleto que evitará penhora e leilão de bens. “E recupero boa parte dos R$ 143 mil que paguei em fevereiro”.
E prosseguiu: “Todo dia penso nas muitas pessoas que devem estar passando por crises semelhantes, acuadas por decisões judiciais contra as quais simplesmente não há saída. Eu tive essa sorte de ter vocês ao meu lado e por isso serei grato ate o fim da vida”.
Banqueiro – Valente foi condenado pelo livro “Operação Banqueiro”, que traz detalhes da Operação Satiagraha da Polícia Federal contra Daniel Dantas. Gilmar Mendes foi responsável por dois habeas corpus, no período de 72 horas, para colocar o banqueiro em liberdade e acabou ganhando 42 páginas do livro.
Em 2011, com a anulação total da operação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), Dantas e os demais réus acusados por corrupção passiva ganharam a liberdade. Os únicos condenados foram o delegado responsável pela investigação, Protógenes Queiroz, por violação de sigilo funcional, e o jornalista que mergulhou na história por seis anos, entre 2008 e 2014, para publicar Operação Banqueiro.
A condenação de Rubens Valente passou a ser considerada uma nova forma de censura pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Reflexão– Já em terras sul-mato-grossenses, decisão da juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, em processo movido pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), traz lembrete às figuras públicas.
“Sem dúvida, ao ingressar na vida pública, especialmente o político sabe que terá de suportar diversos ônus, inclusive o de ter seu nome e imagem publicados, ora em matérias que o agradam ora em matérias que não lhes recomenda. Destacando que conta com maior oportunidade de repelir as críticas ante sua notória exposição e visibilidade”.
Em abril de 2014, Puccinelli, atual pré-candidato ao governo, ingressou com ação de indenização por danos morais contra o SEESVIG (Sindicato dos Empregados nas Empresas de Vigilância), que tinha divulgado panfleto o acusando de articular um golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP).
Além de proibir a entidade de manter as acusações, ele pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. O pedido foi negado pela juíza e pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O ex-governador foi condenado a pagar os honorários advocatícios. Para tirar o nome do SPC, Puccinelli fez acordo com o advogado e vai quitar R$ 33 mil em três parcelas.