A arrecadação com o leilão de produtos e imóveis não será suficiente para pagar todos os credores e a falência da Bigolin deverá dar um calote milionário, que inclui desde trabalhadores, bancos, fornecedores e órgãos públicos. A venda dos bens poderá render até R$ 35 milhões, considerando-se a alienação do prédio da loja na Rua 13 de Maio, mas somente os débitos conhecidos somam R$ 96,251 milhões, sem considerar instituições financeiras, fornecedores e a dívida com o Governo do Estado.
[adrotate group=”3″]
A princípio, o valor arrecadado seria suficiente para quitar as indenizações trabalhistas, que somam R$ 25,820 milhões. No entanto, conforme o economista Fernando Abrahão, na primeira fase, a legislação limita o pagamento dos trabalhadores até cinco salários mínimos (R$ 6.060). Eles só voltam a receber novamente após quitar os débitos de fornecedores e bancos que atenderam o grupo após a recuperação judicial.
Veja mais:
Bigolin deve R$ 68,7 milhões apenas para a União, três vezes valor arrecadado com leilão
Bigolin tem R$ 25,8 mi em dívidas trabalhistas e acordo pode beneficiar 344 trabalhadores
Juiz suspende leilão de prédio da Bigolin após erro de R$ 660 mil e de mil m² em avaliação
Megaleilão da Bigolin põe 250 mil itens a venda, de chuveiro ao prédio, a partir desta terça
“O AJ (Administrador Judicial) deve iniciar o pagamento dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial, vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos”, explica ele, que é diretor da Real Brasil Consultoria, que atuou como administrador judicial da São Bento. “As verbas indenizatórias, ainda que decorrentes da relação de trabalho, tais como férias não gozadas, aviso prévio indenizado, verbas rescisórias, não entram na conta da prioridade, inclusive horas extras e décimo terceiro salário”, frisa.
“Com as novas regras impostas pela nova lei de falência, após o pagamento das verbas salariais mínimas, o AJ deverá priorizar o pagamento de créditos decorrentes de financiamentos concedidos a empresa falida no período de recuperação judicial”, pontua. “Na sequencia o AJ deve iniciar os pagamentos das dívidas assumidas pela falida no período entre a Recuperação judicial e a decretação da falência, os chamados fornecedores da fase de crise”, destaca.
Os trabalhadores também podem levar calote. “Podem ficar, se no meio do caminho etapa a etapa, o dinheiro acabar, quem ficar para o final não recebe”, confirma o economista.
“Após esses pagamentos, o AJ deverá liquidar os créditos extraconcursais, tanto de fornecedores que atenderam a empresa após decretação da falência, como pagamento dos tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência”, prossegue o economista.
“Liquidados esses créditos, o AJ deve retomar o pagamento dos credores trabalhistas, com valores inferiores ou iguais a até 150 salários-mínimos por credor, os valores que superarem esse limite, serão pagos no final junto com os créditos comuns quirografários”, conta.
Só que a dívida da Bigolin com as ações trabalhistas soma R$ 25,820 milhões. Os tributos com a União, que incluem tributos, FGTS e previdência, somam R$ 68,718 milhões. O montante arrecado com o leilão, de R$ 19,8 milhões, e mais a venda do maior bem, avaliado em R$ 14,470 milhões, o valor arrecadado só vai cobrir um terço da dívida.
“Dando sequência aos pagamentos, o AJ pagará então os créditos com garantia real, aqueles em que há bens garantindo a dívida, para então passar a pagar os demais créditos tributários pagando-se primeiro os tributos federais (união), depois do Estado e por fim os tributos do município”, conclui.
Pelo andar da carruagem, a Prefeitura de Campo Grande deverá ficar sem receber os R$ 1,7 milhão em tributos atrasados, que estão inscritos na dívida ativa. “E por fim, na última fase de pagamento, o AJ pagará os créditos simples, sem garantia real, chamados de quirografário”, destaca Abrahão.
Quando decretou a falência, em 2016, a Bigolin estimou que os débitos com fornecedores e bancos somavam R$ 54,7 milhões. Não houve o pagamento de dívidas durante a recuperação judicial.
A falência do grupo após três décadas deverá deixar um calote milionário, já que não há mais o que vender nem loja aberta.