A Justiça concedeu liminar para que casal de comerciantes, que denunciou o ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) por golpe do falso leilão, não tenha o nome negativado. Caso já estejam inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o Banco Safra deve retirar a inserção sob pena de multa diária de R$ 300.
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Preso há quase um ano, o ex-prefeito de Campo Grande é investigado por golpe de aproximadamente R$ 400 mil em um casal de fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança. Olarte cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Segundo o juiz da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Mauro Nering Karloh, a decisão considera que há probabilidade do direito invocado e a demora na prestação jurisdicional pode implicar em risco de dano grave.
Conforme a liminar, existem elementos que sustentam a alegação dos autores. “Já que o registro de ocorrência policial, sem lastro, poderia inclusive configurar um crime (denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime, a depender do caso concreto)”.
A ação judicial é contra o ex-prefeito, o autônomo Diego Aparecido Francisco, 37 anos, e uma gerente do Banco Safra. O inquérito foi aberto em maio do ano passado na DedFaz (Delegacia Especializada na Repressão de Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários).
As vitimas relataram que foram procuradas por Olarte em novembro de 2020. A proposta foi intermediar a venda de prédio comercial na Avenida Marechal Deodoro, no Jardim Tijuca, em Campo Grande. O imóvel estaria indo a leilão por R$ 350 mil.
Para “ajudar” o casal de amigos, o ex-prefeito indicou Francisco, que seria advogado especializado em transações imobiliárias, para ajudá-los a fechar mais rapidamente a compra do imóvel. Para intermediar a transação, ele cobrou R$ 60 mil. Conforme o braço direito do ex-prefeito, os comerciantes deveriam dar R$ 50 mil como sinal, que foi feito com a entrega de R$ 15 mil em dinheiro, mais transferência de R$ 15 mil e dois cheques de R$ 10 mil, que foram descontados em novembro e dezembro de 2020.
Segundo a denúncia, Diego Francisco se prontificou a viabilizar um empréstimo de R$ 1 milhão no Banco Safra. O financiamento teve o aval da gerente, Alessandra Carrilho de Araújo, que se reuniu com o casal no escritório de Diego no Edifício Evolution, um prédio de salas comerciais nos altos da Afonso Pena.
Graças ao empréstimo de R$ 350 mil do banco, o casal acabou repassando o dinheiro para Diego quitar a compra do prédio comercial. Conforme o relato do empresário, com o passar do tempo, ele acabou descobrindo que não existia leilão nenhum. Pressionado, Gilmar Olarte ainda tranquilizou o fiel de que tudo estava dando certo. Ele garantiu que todos os atos eram “lícitos e regulares”. No entanto, a venda jamais se concretizou.
Conversas de WhatsApp mostram frases de Olarte como “prédio garantido para vocês” e “fica em paz”. O casal ainda pagou mais R$ 127 mil a Diego sendo R$ 100 mil para resolver problemas e R$ 27 mil por um caminhão nunca entregue.
Após a ameaça de levar o golpe à polícia, Diego depositou cheques o total de R$ 723 mil, mas todos sem fundos. Uma cédula de R$ 100 mil era de Olarte. O casal calcula prejuízo de R$ 800 mil. Sem dinheiro e sem prédio, as vítimas começaram a ser cobradas pelo empréstimo, com parcelas de R$ 18 mil.
Diego nega o golpe, enquanto a gerente afirma que somente aprovou o financiamento, mas desconhecia irregularidades.