Apenas cursos de Direito de universidades públicas obtêm o Selo OAB Recomenda em MS

Somente os cursos de Direito oferecidos por universidades públicas conseguiram o Selo OAB Recomenda em Mato Grosso do Sul. Nenhuma instituição particular, inclusive a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), a mais tradicional e que oferta o curso há 56 anos, obteve a chancela da Ordem dos Advogados do Brasil, criada para destacar os cursos jurídicos que efetivamente têm qualidade no País. (veja aqui)

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Dos 25 cursos avaliados, a 7ª edição do Selo OAB Recomenda incluiu os cursos de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande e Três Lagoas; da UEMS (Universidade Estadual) em Dourados e Paranaíba; e o da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

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De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Ensino Jurídico da OAB/MS, Rodrigo Corrêa do Couto, o selo foi criado para garantir a qualidade em meio a proliferação de cursos de direito no País. A recomendação é feita com base na nota do Enade (exame realizado no final dos cursos) e de acordo com o índice de aprovação no Exame da Ordem.

Couto explica que o Exame da Ordem não é complexo, mas de suficiência para garantir ao bacharel em Direito o exercício da advocacia. “O Selo OAB Recomenda é importante para atestar que o curso tem qualidade acima da média”, ressalta.  

O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.

Criado há 56 anos e um dos mais tradicionais do Estado, o curso de Direito da UCDB só obteve o Selo OAB Recomenda uma vez, na primeira edição, publicada em 2001. A faculdade formou muitos juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos em Mato Grosso do Sul.

Já outro curso particular, da Uniderp Anhanguera, também só integrou a lista uma única vez, a terceira edição, publicada em 2007. Desde então, as instituições públicas passaram a ser as únicas a ter a qualidade reconhecida e serem recomendadas pela OAB.

Para o conselheiro federal e ex-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, as universidades públicos estão com o selo “certamente por conta do plano de cargos e salários do corpo docente”. “O principal fator é o quantificador de aprovação nos Exames de Ordem”, ponderou.

Coordenador do curso de Direito da UFGD, Tiago Botelho, ressaltou que o reconhecimento mostra a chance da OAB Nacional para a qualidade do ensino da instituição pública. Ele destacou que chegou a ir a Brasília para receber o prêmio. Ele afirmou que sente orgulho do curso ter tido o reconhecimento nacional e a recomendação da OAB.