O Ministério Público Estadual defende parcelar em seis vezes o reajuste na tarifa de água e esgoto de Campo Grande. Conforme o procurado de Justiça, Marcos Antônio Martins Sottoriva, a conta de água deve subir 1,82% ao mês até atingir os 11,08% previstos no cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decide, em julgamento previsto para o dia 26 deste mês, a partir das 14h, se acata o pedido da concessionária para elevar o aumento na tarifa de 5% para 11,08%. O relator do pedido é o desembargador Vladimir Abreu da Silva. A decisão ainda contará com o juiz José Eduardo Neder Meneghelli e o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
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A polêmica começou no final do ano passado. A Agereg fez o cálculo do reajuste na tarifa e definiu que, com base na inflação calculada pelo INPC, o reajuste deveria ser de 11,08%. No entanto, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) alegou que devido à pandemia e a grave crise econômica, nenhuma concessão pública deveria ter reajuste superior a 5%.
A Águas Guariroba recorreu à Justiça para exigir a aplicação do reajuste de 11,08%. Além de estar previsto contrato, a concessionária, que teve lucro recorde de R$ 227,1 milhões no ano passado, alegou risco de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão.
O pedido da empresa foi negado pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, em substituição na 4ª Vara de Fazenda Pública. “Além disso, não há falar em ausência de qualquer reajuste tarifário para o ano de 2022. Conquanto não tenha sido no percentual que a IMPETRANTE entende adequado, o IMPETRADO autorizou o reajuste no percentual de 5%, donde se presume, mesmo que de forma mínima, um certo reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explicou, na ocasião.
Na luta pelo reajuste, a empresa acabou ganhando um importante aliado no MPE. “Nos contratos de concessão, é imprescindível a obediência ao equilíbrio financeiro, haja vista que a inflação acumulada ao longo do ano acaba por gerar prejuízo, não só à concessionária, diante da redução das receitas extraídas da tarifa de água, mas também ao usuário, que pode não ser atendido adequadamente”, alegou o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva.
“Ora, se de um lado, a inflação acarreta majoração na receita dos entes públicos, de outro, na seara das empresas, nem sempre a inflação traz benefícios ou receitas extras. Afinal, é evidente que ocorreu aumento dos custos de fornecimento de água, especialmente pela alta dos preços dos insumos, de modo que, caso não haja o reajuste adequado, o usuário poderá receber água de qualidade inferior, ou ter interrupção na oferta do bem essencial nos domicílios”, argumentou o MPE.
Sottoriva opinou pela parcial procedência do pedido, para que o reajuste seja parcelado em seis vezes. Ou seja, a partir de maio, caso o Tribunal de Justiça acate o pedido, a conta de água terá reajuste de 1,82% ao mês até chegar aos 11,08%.
A decisão abrirá um precedente para outros serviços. O Consórcio Guaicurus também poderá apelar à Justiça para elevar a tarifa de ônibus em 21,93%. Graças ao decreto de Marquinhos, o valor da passagem do ônibus urbano subiu apenas 5%, de R$ 4,20 para R$ 4,40.
Desde sábado, o sul-mato-grossense já paga 18,16% mais caro pela energia elétrica e a tarifa cobrada pela Energisa MS é a 3º mais cara do País, conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Agora, o salário mínimo subiu apenas 10,02% neste ano.
