O ex-comandante geral da Polícia Militar e ex-deputado estadual José Ivan de Almeida alegou que a tornozeleira eletrônica o está impedindo de fazer política. Apesar de ter argumentado problemas de saúde, o pedido de suspensão do monitoramento eletrônico foi negado pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela 1ª Câmara Criminal da corte.
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Coronel Ivan estava filiado ao MDB, partido do ex-governador André Puccinelli, e pelo qual foi candidato a vereador de Campo Grande nas eleições de 2020. Ele foi preso em flagrante no dia 27 de maio do ano passado. O militar virou réu por extorsão armada, porte ilegal de arma de fogo e agiotagem.
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Conforme a denúncia, o ex-comandante da PM estaria coagindo um empresário para pagar empréstimo ao arquiteto Patrick Samuel Georges Issa, sobrinho do empresário Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. O caso é crime porque estaria cobrando juros extorsivos.
A prisão foi convertida em monitoramento eletrônico. A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, prorrogou a medida cautelar por mais 180 dias. O Tribunal de Justiça negou habeas corpus, mas um erro levou a turma a realizar novo julgamento. O caso tramita em sigilo. No entanto, no despacho publicado na segunda-feira (11), o desembargador informa que o pedido foi negado novamente.
Conforme o habeas corpus, a defesa alegou “que o paciente é figura pública, pois já foi Comandante Geral da PM e deputado estadual, sendo que o uso da tornozeleira e o recolhimento noturno, impedem-no de fazer política”.
Também pontuou que o coronel “é cardíaco e utiliza de marca-passo, sendo que o uso da tornozeleira pode interferir no funcionamento desse aparelho. Também, a utilização do monitoramento eletrônico lhe causa estresse e depressão. Essas situações colocam a vida do paciente em risco”.
O ex-deputado ressaltou que “é primário, de bons antecedentes, não integra organização criminosa, possui profissão definida e cumpre rigorosamente com as medidas cautelares que lhe foram impostas, que já perduram por 10 meses”.
Os argumentos não convenceram o relator do habeas corpus na 1ª Câmara Criminal do TJMS. “No caso, em exame superficial próprio da cognição sumária, não se vislumbra a presença dos pressupostos indispensáveis para a concessão da liminar pleiteada, eis que não está o paciente a sofrer ou na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, notadamente porque da leitura das decisões que impôs e ampliou o período da medida cautelar de monitoramento eletrônico, encontram-se fundamentadas”, frisou Silva Júnior.
Agora, o habeas corpus voltará a ser julgado pela turma. O MPE manifestou-se novamente contra a concessão do habeas corpus ao ex-comandante geral da PM e pela manutenção do monitoramento eletrônico.
O ex-deputado não é o único a usar a indumentária em Mato Grosso do Sul. Puccinelli já foi obrigado a colocar o adereço e só ficou livre do monitoramento eletrônico após pagar fiança de R$ 1 milhão.
O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), também ficou meses sendo monitorado por meio eletrônico. Ele está preso desde maio do ano passado para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.