A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e anulou suas decisões em mais quatro ações criminais contra o ex-deputado federal Edson Giroto. A decisão também beneficia o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano, e a família do poderosíssimo empresário, João Amorim.
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Conforme o jornal O Estado de São Paulo, a decisão unânime foi tomada em julgamento realizado nesta segunda-feira (28). Somente contra Giroto foram anuladas quatro ações na Operação Lama Asfáltica. Entre algumas, Puccinelli também era réu.
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Os desembargadores também anularam as decisões na ação por ocultação de bens e lavagem de R$ 33 milhões na compra de duas fazendas contar Amorim e suas três filhas, Ana Paula, Renata e Ana Lúcia. É a maior vitória do empresário, que já tinha conseguido suspender a tramitação do processo por dois anos mediante uma enxurrada de recursos.
Não é possível checar os dados porque o site do TRF3 foi alvo de ataque cibernético nesta quarta-feira (30) e está fora do ar por tempo indeterminado. “O Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 comunica ao público que em 30/03/2022 houve um ataque cibernético que tornou indisponíveis os serviços prestados pelo Tribunal, sem que, contudo, houvesse comprometimento dos dados armazenados”, informou.
O julgamento deste pedido de suspeição estava previsto para o dia 14 deste mês, mas acabou sendo adiado por determinação do relator, desembargador Paulo Fontes. Ele passou a considerar o juiz Bruno Cezar suspeito por concluir que ele vem atuando de forma inquisitorial nos julgamentos da Operação Lama Asfáltica.
A suspeição do magistrado praticamente zera todas as ações da Operação Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal. Os processos deverão ser encaminhados para a juíza substituta, Júlia Cavalcante Barbosa, que vai retomar o caso desde o recebimento da denúncia. Na prática, ela vai notificar as defesas para rebater a acusação do MPF e marcar o julgamento.
Por enquanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não anulou as duas condenações de Edson Giroto. Uma inclusive, pela ocultação de R$ 7,6 milhões na ocultação da Fazenda Encantado do Rio Verde, foi mantida pela turma, apenas com a redução da pena para cinco anos e três meses de reclusão, contra a sentença inicial de nove anos e dez meses de prisão em regime fechado.
Na segunda condenação, o ex-secretário estadual de Obras pegou sete anos e meio de prisão em regime fechado. Ele recorreu da decisão. Conforme o advogado Daniel Bialski, Giroto vai usar a suspeição para tentar anular as duas condenações.
O grupo acusado de desviar uma fortuna dos cofres públicos não ficará totalmente livre das acusações. Somente na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, são mais de 10 ações penais em decorrência dos supostos desvios apontados pela PF na Operação Lama Asfáltica.
No dia 8 deste mês, o ex-governador André Puccinelli teve uma derrota no Superior Tribunal de Justiça ao ter negado o pedido para trancar a ação penal pela propina de R$ 25 milhões da JBS. O emedebista e seus cabos eleitorais apelaram de que se tratava de fake news, apesar do julgamento ter ocorrido no dia 8 de março deste ano.