Apesar de ter atuado apenas seis anos como advogado, entre 2008 e 2014, Felipe Mattos de Lima Ribeiro deixou o comando da Secretaria Estadual de Fazenda para tentar ser desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nos bastidores, ele é apontado como o favorito de Reinaldo Azambuja (PSDB) para a vaga de Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentou após atuar na corte por 34 anos.
[adrotate group=”3″]
Para chegar a cúpula do Poder Judiciário estadual, Mattos só precisa estar na lista sêxtupla a ser definida pelo Conselho Estadual da OAB. Pela legislação e pela Constituição Federal, o advogado precisa ter mais de 35 anos e, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional.
Veja mais:
Governo prorroga contrato com empresa investigada por pagar propina a filho de Reinaldo
Réu na Coffee Break é nomeado como interino na Segov e derrotado nas urnas assume HR
Escândalo! Proibida de licitar com poder público ganha licitação milionária da Fazenda de MS
Nos bastidores da advocacia está claro que o assessor de Reinaldo não cumpre esta exigência. “Ele não advoga há sete anos”, observa o ex-presidente da OAB/MS e atual conselheiro federal, Mansour Elias Karmouche. No entanto, apesar de não atender os critérios, Felipe Mattos deu o primeiro passo para deixar claro que vai para a guerra pela vaga, com o apoio da cúpula do Governo.
Conforme o currículo, o ex-secretário de Fazenda se formou em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) em 2007 e tirou a carteira de advogado em 2008. Nos primeiros três anos, ele atuou no escritório Alexandre Bastos Advogados Associados, cujo titula acabou nomeado desembargador na vaga do 5º constitucional por Reinaldo Azambuja.
De 2011 a 2014, Felipe Mattos foi sócio do escritório Souza, Ferreira & Mattos Sociedade de Advogados, junto com Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo. Aliás, o herdeiro do tucano é réu por ser o mandante do roubo da propina de R$ 300 mil destinada a comprar o silêncio do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, em novembro de 2017. Ele também foi denunciado por corrupção e organização criminosa no escândalo da JBS, por ter integrado o esquema de propina de R$ 67,7 milhões, que tramita na 2ª Vara Criminal.
De 2015 a 2018, Felipe atuou como consultor legislativo do Governo do Estado. Conforme Mansour Karmouche, a atividade não consta como advogado, porque ele não assinou, no período, nenhuma petição na Justiça. “A função é incompatível”, observou, sobre a estratégia, inclusive que levou o Governo a mudar a atividade no site oficial de consultor legislativo para consultor jurídico.
O termo “consultor legislativo” consta no Escavador, onde as informações do currículo são incluídas com base na Lei do Acesso à Informação.
Um experiente e famoso advogado contou que a inclusão de Felipe Mattos causou furor no meio da advocacia nos últimos dias, apesar de ter sido contado aos quatro cantos pelo Campo Grande News no ano passado. O site deu como certa a indicação do secretário de Fazenda para a vaga de Claudionor Duarte após a eleição de Bitto Pereira como presidente da OAB/MS.
No entanto, essa estratégia deve esbarrar em uma batalha judicial. “Não há jabuti na OAB”, garante Karmouche, que foi considerado um dos grandes vitoriosos ao garantir a eleição de Bitto em novembro do ano passado.
“Vai ter impugnação na Justiça, porque se entrar na lista vai ser nomeado pelo governador”, relata outro experiente e notável advogado sul-mato-grossense. A guerra de liminares será travada na Justiça Federal, que, teoricamente, tem fama de não sofrer influência da administração estadual.
A OAB/MS publicou o edital para a abertura de inscrição dos advogados interessados na vaga de desembargador. A entidade fará uma lista com seis nomes e encaminha ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A corte faz nova votação e a reduz a lista para três nomes. Reinaldo nomeia qualquer um dos três.
Caso a lei e a Constituição sejam observadas, experientes advogados e Mansour Karmouche garantem que Felipe Mattos não tem condições de ter a inscrição avalizada. No entanto, um outro observa: “aqui em Mato Grosso do Sul tudo é possível”.
Reinaldo tem interesse na nomeação, porque a denúncia por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro poderá descer para a Justiça estadual caso não seja julgada pelo Superior Tribunal de Justiça até ele deixar o cargo e perder o foro privilegiado. Isso significa que ele poderá ser julgado em primeira instância por uma das sete varas criminais de Campo Grande e ter o caso analisado em segunda instância pelo TJMS.
No entanto, o governador poderá indicar outros advogados, como a procurador-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Raim. Outro favorito na disputa é o advogado e ex-juiz eleitoral Ary Raghiant Neto.
Mattos diz que “se dedicará exclusivamente à advocacia”
Mattos enviou nota ao jornal Midiamax para negar os rumores de que tentará a vaga de desembagador. “Após mais de três anos à frente da pasta, Mattos optou por se dedicar exclusivamente à advocacia. Ele destacou o esforço da equipe econômica e da gestão estadual para manter a saúde das finanças de Mato Grosso do Sul”, publicou o site.
“Trabalhamos com medidas austeras, como corte de despesas, enxugando o que pode ser feito, para manter o equilíbrio fiscal, com o pagamento sempre em dia do salário dos servidores e investimentos em políticas públicas fundamentais como saúde, educação e segurança pública”, afirmou, na nota.