No artigo “Combustíveis: é dever do Estado mitigar os efeitos colaterais da economia sobre o seu povo”, o economista e ensaísta Albertino Ribeiro defende as ações do Congresso Nacional e do Governo federal para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis no bolso do consumidor final. Além de mitigar os efeitos da guerra, as medidas garantem parte da renda e a manutenção dos empregos.
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“A boa notícia é que o Congresso está em fase final na aprovação de projetos que irão aliviar o bolso dos Brasileiros, caso sejam aprovados em definitivo”, ressalta, sobre as ações dos deputados federais e senadores para reduzir o impacto do reajuste de 16,1% no gás de cozinha, de 18,8% na gasolina e de 24,9% no óleo diesel. Em Mato Grosso do Sul, a gasolina já custa mais de R$ 8 em algumas cidades.
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Ele defende as ações, mesmo que elas beneficiem também os mais ricos, porque os pobres serão os mais prejudicados. Na sua avaliação, os milionários vão continuar gastando do mesmo jeito, com ou sem reajuste nos preços dos combustíveis.
“Por seu turno, os mais pobres são fortemente afetados, pois, em muitos casos terão que trocar o botijão de gás pelo fogão a lenha, que expõe seus usuários a dois perigos importantes: os acidentes com álcool – fato que já vem acontecendo entre as classes mais pobres –, e o câncer de pulmão”, alerta.
“O aumento sem fim dos combustíveis também corrói a renda dos entregadores e motoristas de aplicativos; muitos destes trabalhadores já deixaram o seu labor em todo o país, pois o custo da gasolina já se aproxima de suas receitas, visto que empresas, como Uber e congêneres, não querem aumentar o valor das corridas”, argumenta.
Confira o artigo na íntegra:
“Combustíveis: é dever do Estado mitigar os efeitos colaterais da economia sobre o seu povo
Albertino Ribeiro
O custo da guerra na Ucrânia chegou ao bolso dos brasileiros, e seus efeitos devem ainda reverberar, pelo menos, por algumas semanas. A Petrobras anunciou grande aumento, sendo: 18,8% na gasolina, 24,9% no litro do óleo diesel e 16,1% de aumento no gás de cozinha. A boa notícia é que o Congresso está em fase final na aprovação de projetos que irão aliviar o bolso dos Brasileiros, caso sejam aprovados em definitivo.
Nesse contexto, o Senado aprovou o projeto de Lei 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar conta de estabilização. Embora não beire a perfeição, pelo menos nossos políticos tomaram uma atitude e saíram da costumeira letargia. O projeto seguirá para a câmara em regime de urgência.
O que eu acho impressionante, contudo, é que mesmo o projeto contando com a participação de aliados do Governo federal, algumas vozes ultraliberais não deixam de criticá-lo; isso simplesmente pelo fato de considerarem intervenção do Estado na economia.
Segundo os ultraliberais – seguidores fanáticos de Milton Friedman – o Estado brasileiro deveria deixar que as forças de mercado, ‘a per si’, se encarregassem de estabilizar os preços, independente, do tempo que for necessário. Uma cantilena muito enjoativa, mas que parece entrar nas argumentações dessas pessoas de forma automática, como se fosse pensamento intrusivo e persistente.
Assim sendo, para estes obstinados, vou prescrever, como bom remédio, a frase do economista inglês John Maynard Keynes: ‘No longo prazo estaremos todos mortos’. É por isso, meu amigo leitor, que o Estado deve agir e não ser apenas mero espectador (esse espectador é com S mesmo).
Uma das argumentações dos nossos liberais pindoramas contra o projeto seria a regressividade, ou seja, iria beneficiar também os ricos que não precisam de subsídios. Ledo engano, pois a gasolina, por exemplo, não é um produto de demanda ‘elástica’ para aqueles que, segundo o IBGE, ganham mais de R$ 354.000 por ano (os mais ricos). Este estrato de renda da sociedade, segundo o professor de economia da USP, André Roncaglia, continuará gastando praticamente o que quiser com combustíveis.
Por seu turno, os mais pobres são fortemente afetados, pois, em muitos casos terão que trocar o botijão de gás pelo fogão a lenha, que expõe seus usuários a dois perigos importantes: os acidentes com álcool – fato que já vem acontecendo entre as classes mais pobres –, e o câncer de pulmão.
Segundo pesquisadores da Fundação para a Pesquisa e Tecnologia Hellas, em Patrás, na Grécia, a queima da madeira está entre as maiores causas de câncer, superando, inclusive, a poluição causada pelos veículos automotores.
Mais desemprego
O aumento sem fim dos combustíveis também corrói a renda dos entregadores e motoristas de aplicativos; muitos destes trabalhadores já deixaram o seu labor em todo o país, pois o custo da gasolina já se aproxima de suas receitas, visto que empresas, como Uber e congêneres, não querem aumentar o valor das corridas.
E o que dizer das famílias mais pobres que consomem toda a renda com produtos básicos? O fato da nossa malha rodoviária ser predominante, faz com que o aumento do frete se propague para vários produtos, principalmente, aqueles mais básicos, como alimentos.
Nem todo o liberalismo precisa ser predador. Na visão de Adam Smith, que era um utilitarista, a liberdade econômica não é vituperada, quando o Estado intervém para garantir a saúde e a segurança alimentar das pessoas; esses direitos também são fundamentais e estão em consonância com a justiça.
‘Todas as instituições da sociedade (..) são julgadas pelo grau com que tendem a promover a felicidade daqueles que vivem sob sua jurisdição. É sua única utilidade e seu único objetivo’.
Adam Smith“
