O Ministério Público Estadual pede na Justiça o pagamento de R$ 5,464 milhões em multas dos ex-prefeitos Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido) pelas fraudes e desvios de dinheiro nos convênios com a Omep e Seleta. A execução da sentença foi protocolada nesta quinta-feira (3) pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
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Ele já avisou que a equipe técnica do MPE está calculando o ressarcimento que será cobrado de ambos pelo dano causado aos cofres públicos do município de Campo Grande. Conforme sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, houve o pagamento de salários para funcionários fantasmas e aos trabalhadores internos das duas entidades.
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Além disso, Bernal está inelegível até fevereiro de 2027, enquanto Olarte, que está preso desde maio do ano passado para cumprir a pena de oito anos e quatro meses, não poderá ser candidato até fevereiro de 2028. A sentença começou a ser executada porque transitou em julgado em 2 de fevereiro deste ano.
Bernal lamentou a condenação e anunciou que ingressou com recurso para anular a sentença. “Com relação à da OMEP e SELETA eu cumpri todas as determinações do TAC e tomei providências para a descoberta dos desvios ocorridos nos convênios, realizei o concurso”, ressaltou o progressista.
“Quero ver o princípio da isonomia ser cumprido no TJMS. Então da mesma forma que o Nelson Trad Filho foi excluído da ação, eu também quero. Eu só quero justiça”, frisou. Bernal se referiu ao recurso de Nelsinho, que foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça e o livrou da ação de improbidade administrativa nos convênios da Omep e Seleta.
Bernal foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão. Conforme o promotor Adriano Lobo, o valor atualizado, desde 2 de dezembro de 2015, quando foram assinados dois termos aditivos, é de R$ 1,928 milhão. Olarte vai ter que pagar R$ 3,535 milhões, porque o valor de R$ 2,5 milhões foi atualizado desde 8 de abril de 2014.
“Primordialmente, informamos que o valor referente ao ressarcimento pelos danos causados está sendo apurado pelo órgão técnico do Ministério Público, de tal modo que, por ora, o presente cumprimento de sentença será unicamente proposto em relação à condenação às penalidades de multa civil”, justificou o promotor.
A decisão sobre o pagamento dos R$ 5,4 milhões em multas caberá ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, conforme a distribuição do processo.
