Apenas dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB) e Fábio Trad (PSD), votaram a favor do projeto de lei que legaliza o jogo do bicho e permite a retomada dos bingos e cassinos no Brasil. A proposta foi aprovada por 246 a 202 votos na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara dos Deputados. Seis parlamentares sul-mato-grossenses foram contra o projeto.
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Defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), o polêmico projeto contou com o voto contra da bancada evangélica e partidos de esquerda. Os deputados de MS contra foram: Dagoberto Nogueira (PDT), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, da União Brasil, Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT).
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Os defensores da proposta argumentam que a abertura de cassinos deve fomentar o turismo. Sobre o jogo do bicho, que é considerado contravenção e é explorado clandestinamente há décadas em Campo Grande, o argumento é de que vai permitir a arrecadação de impostos e o registro em carteira dos funcionários.
A proposta prevê algumas regras. No caso de Mato Grosso do Sul só será permitido a exploração de quatro empresas do jogo do bicho, já que a lei prevê uma a cada grupo de 700 mil habitantes. O Governo vai auditor em tempo real, dará a concessão por 25 anos e vai exigir capital social de R$ 10 milhões.
A cada de bingo permanente deverá ter 1.500 metros quadrados de área construída, até 400 máquinas de vídeo-bingo e também capital social de R$ 10 milhões. Será permitida uma unidade a cada grupo de 150 mil habitantes. Campo Grande poderá contar com seis casas de bingo, como já ocorreu no final dos anos 90.
A proposta prevê um cassino por estado com menos de 15 milhões de habitantes. Unidade da federação com mais de 25 milhões de moradores poderá contar com três cassinos. Os estabelecimentos poderão funcionar em resort com hotel com 100 quartos, bares, restaurantes e salas de reuniões e eventos. Também será aberta exceção para cidades turísticas.
Os deputados aprovaram o texto-base e vão discutir os destaques. Somente após a aprovação em segunda votação, o projeto será encaminhado ao Senado.
