Magistrado acatou pedido do MPF e destaca, em despacho, utilização de empresas de informática na lavagem de dinheiro proveniente da corrupção (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal reduziu a pena imposta ao jovem Kaique Mendonça Mendes, 26 anos, condenado por ter sido o “laranja” da Máfia da Fronteira. Ele foi beneficiado pelo atenuante previsto na legislação porque tinha menos de 21 anos de idade quando movimentou R$ 3,374 milhões para a organização criminosa chefiada pelo subtenente da Polícia Militar, Silvio Cezar Molina Azevedo, preso na Operação Laços de Família.

Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicado nesta terça-feira (22), a punição passa a ser de sete anos, 11 meses e oito dias. Na sentença publicada em dezembro do ano passado, ele havia sido condenado a oito anos, seis meses e 15 dias no regime semiaberto.

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“Assiste razão ao embargante quanto à existência de omissão na sentença, tendo em vista que, nos tópicos que tratam da dosimetria das penas impostas a KAIQUE, não há qualquer fundamentação para a ausência de aplicação da circunstância atenuante, nem uma que se manifeste sobre ela, embora tal circunstância de fato devesse ter sido analisada. Correção de omissão de ofício”, pontuou o magistrado.

De acordo com a denúncia, Kaique tinha apenas 18 anos quando teve o nome usado para movimentar uma fortuna em contas bancárias. A quebra do sigilo bancário mostrou que ele movimentou R$ 3,374 milhões nos anos de 2014 e 2015.

Como Mendes ficou preso por três anos e 14 dias, de 25 de junho de 2016, quando foi deflagrada a operação pela Polícia Federal, até 9 de julho do ano passado, o magistrado considerou que houve o cumprimento de parte da pena. De acordo com Teixeira, o jovem passa a ter direito ao regime aberto para cumprir o restante da sentença.

O juiz negou a restituição de um carro de luxo para Lizandra Mara Carvalho Rica, que foi absolvida no processo. A defesa pediu a restituição do Jeep Compass, que teve a perda declarada na sentença pelo magistrado.

“Quanto aos principais integrantes do grupo criminoso condenado, a família MOLINA e DOUGLAS ALVES ROCHA, restou demonstrado que os altos valores de que dispunham e os bens de altíssimo valor adquiridos por eles e seus familiares eram fruto dos rendimentos do tráfico de drogas – inexistindo qualquer atividade formal que justifique tamanha vastidão patrimonial”, ressaltou o juiz.

“A origem no tráfico de drogas está bem caracterizada. Assim, ditos bens devem ser perdidos. 1472. Havia certa confusão patrimonial, caracterizada ao longo da presente peça, entre SILVIO MOLINA e JEFFERSON MOLINA. Pai e filho eram sócios na aquisição inclusive de imóveis rurais, cuja propriedade formal em nome de algum familiar não indica quem seja o verdadeiro dono. Por isso é que alguns dos bens, ainda que formalmente registrados em nome de pessoa não denunciada ou absolvida (eis o caso de LIZANDRA, por exemplo) compõem de forma inequívoca o conjunto de bens da família MOLINA adquiridos com proventos da comercialização de entorpecentes”, frisou.

“’Ademais, restou comprovada a operacionalização de lavagem de dinheiro em benefício de JEFFERSON MOLINA na modalidade ocultação de propriedade e movimentação de valores nas contas de MAICON e KAIQUE. Restou demonstrada a dedicação exclusiva de JEFFERSON ao tráfico de drogas, de modo que os valores por ele empregados na aquisição de joias, propriedades e veículos são, sem sombra de dúvida, direta ou indiretamente decorrentes de lavagem, conforme fatos em testilha’ Não há, portanto, contradição entre a decretação do perdimento do bem, devidamente fundamentado, e absolvição da embargante, mas insurgência quanto ao fundamento da sentença nesta específica parte. Assim, inexiste a contradição apontada pela embargante”, justificou, para negar a devolução do Jeep e de um caminhão.