O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a interdição total do Parque de Exposições Laucídio Coelho. Desta vez, o oficial de Justiça poderá requisitar força policial lacrar o prédio e suspender todas as atividades realizadas no local no esforço do Poder Judiciário em ser respeitado pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
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Esta é a segunda vez que o magistrado determina a interdição do mais tradicional espaço para a realização de eventos em Campo Grande. Em outubro de 2020, Corrêa deu prazo de 60 dias para a entidade apresentar as licenças ambientais e alvarás exigidos para a realização de shows e festas.
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Aliás, há 11 anos, a Acrissul não cumpre os acordos firmados com aval da Justiça. A entidade sempre consegue dar um jeitinho e burlar as sentenças, determinações e ultimatos de juízes e desembargadores. O Ministério Público Estadual não conseguiu cobrar nem a multa de R$ 3,3 milhões definida pela Justiça.
Apesar de contar com a renda mensal do aluguel pago pelo Assaí, um dos maiores atacarejos do País, a Acrissul não teve dinheiro bloqueado porque as contas bancárias estavam zeradas. Ou seja, a Justiça não vê suas decisões cumpridas nem consegue obrigar a Acrissul a respeitá-lo.
“Como de costume, as licenças ambientais não foram obtidas e os eventos continuam sendo realizados, em desrespeito à autoridade do Poder Judiciário, às instituições do Estado Democrático de Direito e da própria sociedade”, ressaltou o relator da ação no Tribunal de Justiça, desembargador Sideni Soncini Pimentel. No voto, em junho de 2020, ele deixou claro que a entidade realizou eventos expressamente proibidos.
“Entendo que nenhuma outra solução é passível senão a efetiva interdição do prédio, sob pena de reduzir a insignificância a autoridade do Poder Judiciário, enfraquecendo substancialmente o Estado Democrático de Direito e abalando a confiança em suas instituições”, pontou o desembargador. Até o momento, dois anos depois, a decisão da 4ª Câmara Cível não foi cumprida.
Além de não apresentar os documentos determinados peal Justiça, a Acrissul já organiza a edição da Expogrande 2022, que deverá ocorrer de 20 a 30 de abril deste no. A entidade já definiu quatro shows nacionais: Henrique e Juliano, Jorge e Matheus, Thiaguinho e Zé Neto e Cristiano.
“Destarte, em razão do acima exposto, cumpra-se com urgência o comando do acórdão de fls. 1.111-28, uma vez que transcorrido o prazo de 60 dias concedido em 2ª instância à requerida (fls. 1.118 e 1.123)”, determinou o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. O 60 dias foi determinado pelo Tribunal de Justiça em 2 de junho de 2020 – há quase 600 dias.
“Expeça-se mandado de interdição do local, devendo o oficial de justiça solicitar reforço policial para cumprimento da determinação, se necessário”, determinou Corrêa, em despacho do dia 14 deste mês, mas publicado no Diário Oficial da Justiça de hoje.