Além do reajuste linear de 10%, o Governo do Estado será obrigado por lei a conceder correção extra de 20% no salário dos cerca de 9 mil professores efetivos da rede estadual de ensino. Com o aumento de 33,24% no piso nacional do magistério, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) será obrigado a complementar.
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Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o reajuste 33,24% no piso nacional, elevando o salário para o docente com 40 horas de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 a partir deste ano. A decisão vai ter impacto nos estados e municípios.
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A sorte do magistério é que as contas estaduais estão no azul e poderão entrar no pacote de bondades de Reinaldo, que inclui o gasto de R$ 250 milhões com o pagamento da conta de luz de 141 mil famílias por 13 meses. Além disso, ele autorizou o 3º reajuste linear no salário do funcionalismo em oito anos de mandato.
De acordo a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o reajuste extra será de 20,8%. Conforme lei estadual, considerando-se a aprovação feita pelo tucano em 2020, neste ano, o professor da rede estadual receberá salário equivalente a 88% do pisco nacional para jornada de 20h (R$ 3.383,77).
O salário do docente com nível superior deve passar dos atuais R$ 4.190,82 para R$ 5.028,98, caso o governador não descumpra a legislação estadual. A situação só não está melhor porque Reinaldo alterou a lei duas vezes para esticar o prazo para pagar 100% do piso nacional para jornada de 20h.
Em 2014, último ano da gestão de André Puccinelli (MDB), a proposta era pagar o piso nacional na íntegra em 2021. Apesar de ter prometido na campanha eleitoral cumprir o acordo, o tucano assumiu e alterou a proposta. Em 2020, ele apelou para a pandemia da covid-19 e atrasou novamente o pagamento de 100% para 2027.
A Fetems também definiu outra prioridade neste ano: o fim da discriminação entre professores efetivos e convocados. Os docentes sem concurso público recebem 47% menos que os concursados, apesar de terem a mesma jornada de trabalho e a mesma formação.
A redução de 32% no salário dos professores temporários foi aprovada por Reinaldo em julho de 2019. Na ocasião, a proposta contou com o aval de 15 deputados estaduais. Nesta terça-feira, a entidade convocou protesto na abertura do ano legislativo para cobrar a volta da paridade no salário dos profissionais da educação pública.
Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, é injusto pagar um salário 47% menor. Esta será uma das principais prioridades da entidade neste ano. A outra será cobrar o pagamento do piso nacional dos 79 municípios.
