O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu, nesta segunda-feira (17), mais três ações penais da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Os processos envolvem as acusações de chefiar organização criminosa, desvios no PAC Lagoa, que inclui a pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, e viagem na aeronave dos empresários João Baird e João Amorim.
Conforme despacho publicado nesta terça-feira, o magistrado acatou a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou a suspensão das ações criminais até o julgamento do habeas corpus. Os réus querem a extensão da decisão que considerou o juiz suspeito e determinou a anulação de todas as decisões em quatro processos envolvendo o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.
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O relator do habeas corpus, desembargador Paulo Fontes, considerou que o juiz foi parcial na condução do julgamento, porque teria usurpado o papel do Ministério Público Federal ao fazer 40 perguntas para a testemunha e de defender as decisões em “longas páginas”. O afastamento do juiz Bruno Cezar foi aprovado por unanimidade pela 5ª Turma do TRF3.
Fontes acatou pedido dos empresários João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos para estender os efeitos da decisão para outros processos da Lama Asfáltica. Ele acatou o pedido. Para evitar mais transtornos, o juiz Bruno Cezar passou a suspender perícias e julgamentos marcados na Operação Lama Asfáltica.
O julgamento sobre os desvios na Avenida Lúdio Coelho estava com audiências para ouvir as testemunhas marcadas para ocorrer entre os dias 24 e 26 e 31 de maio e os dias 1 e 2 de junho deste ano. O processo já tinha sofrido intervenção de Paulo Fontes, que acatou pedido de Puccinelli para determinar a realização de perícia em toda a extensão da obra e não apenas nos trechos em que ocorreram os desvios, conforme laudos elaborados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal.
A ação por corrupção por usar a famosa aeronave denominada Cheia de Charme foi suspensa pela segunda vez. Em junho do ano passado, o desembargador Paulo Fontes, acatou pedido do emedebista e determinou a suspensão das audiências marcadas para ocorrer de 10 a 18 de junho de 2021. Puccinelli é acusado de usar a aeronave para fazer três viagens a Brasília, enquanto Giroto a teria usado em seis ocasiões.
Na época, a lista de testemunhas incluía o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) e o vice-governador Murilo Zauith (DEM). O TRF3 acabou negando o pedido da defesa dos réus e o processo tinha sido retomado até ser suspenso novamente nesta terça-feira.
A terceira ação suspensa é por organização criminosa e foi o primeiro processo protocolado contra o ex-governador na Lama Asfáltica. A lista de réus inclui Giroto, João Amorim, Elza Cristina, Hélio Yudi Komiyama, Maria Wilma Casanova Rosa, Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, Fausto Carneiro da Costa Filho, Rômulo Tadeu Menossi e Luiz Cândido Escobar.
No despacho publicado hoje, o juiz diz que as ações ficarão suspensas até o julgamento definitivo do habeas corpus ou novas determinações do TRF3. No acórdão publicado em dezembro passado, Fontes acusou o magistrado de resistir a cumprir suas decisões a favor dos réus pelos desvios apontados pela PF.
O MPF contestou o desembargador e frisou que todas as suas decisões foram cumpridas imediatamente pelo magistrado. O procurador regional da República, José Roberto Pimenta Oliveira, disse que o TRF3 não cumpriu o rito do devido processo legal ao julgar com base em alegações feitas pela defesa sem a contestação do MPF.
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