Preso há sete meses para cumprir a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), teve pedido negado pela Justiça para deixar o presídio para tratar de cálculo renal. Agora, ele poderá recorrer ao habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para passar as festas de fim de ano em casa.
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Primeiro prefeito preso na história da Capital, Olarte foi condenado a oito anos e quatro meses pela Seção Criminal Especial do TJMS em 24 de maio de 2017. Graças a uma série de recursos, ele conseguiu postergar o início do cumprimento da pena por quatro anos. Somente no dia 5 de maio deste ano, com o trânsito em julgado da sentença, a Justiça determinou a prisão do pastor evangélico e empresário para cumprir a pena.
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No dia 9 de novembro deste ano, o juiz Fernando Chemin Cury, da Vara de Execução Penal da Capital, negou pedido do ex-prefeito para deixar o presídio para se tratar de Litíase renal e Prostatite. Ele considerou o laudo do perito, de que a doença não é contagiosa e basta a escolta policial para acompanha-lo até o médico para a retirada das pedras nos rins.
De acordo com Cury, é possível a submissão do condenado ao tratamento adequado durante o cumprimento da pena. “Registre-se que a Direção da Unidade Penal a qualquer tempo pode encaminhar o custodiado para tratamento hospitalar mediante escolta, sem necessidade de autorização judicial (LEP, art. 120, II), razão pela qual não existe óbice ao tratamento médico durante o cumprimento da pena em regime fechado”, determinou.
“Ante o exposto, com fundamento no artigo 14, § 2º, e no artigo 120, inciso II, ambos da Lei de Execução Penal, desde logo, INDEFIRO o pedido de permissão de saída ao detento”, concluiu. O ex-prefeito recorreu da decisão, que foi mantida pelo magistrado em despacho publicado no dia 9 deste mês. Agora, a decisão caberá ao tribunal.
Chama a atenção na sentença do magistrado a pena a ser cumprida por Gilmar Olarte. Logo no início, Fernando Chemin Cury destaca que ele está cumprindo a pena de “15 anos e dois meses” no regime fechado.
O ex-prefeito foi condenado duas vezes pela Justiça. O TJMS o condenou a oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado pelo golpe do cheque em branco em fieis da Assembleia de Deus Nova Aliança. Em troca de vantagens na prefeitura, quando virasse prefeito, ele pegou quase R$ 900 mil de várias pessoas.
A outra foi por ocultar o dinheiro supostamente desviado da prefeitura na compra da mansão no condomínio de luxo na Capital. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou-o a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado, mas a sentença ainda não transitou em julgado.
Olarte assumiu a prefeitura em março de 2014 após a polêmica cassação de Alcides Bernal (Progressistas). Pastor evangélico, empresário e contador, ele ficou no cargo até agosto do ano seguinte, quando foi afastado pelo Tribunal de Justiça.
