Fornecimento de energia elétrica se transformou em outra batalha judicial e um grave problema social na ocupação homex (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande ofereceu área de 65 mil metros quadrados, avaliada em R$ 10 milhões, em troca dos 28 terrenos ocupados ilegalmente para acabar com o impasse de oito anos e solucionar o drama social envolvendo cerca de 2 mil famílias. A “ocupação Homex”, como a área é conhecida, transformou-se em um problema gravíssimo e complexo, porque envolve milhares de pessoas vivendo na precariedade e sob o risco permanente de acidentes e explosões envolvendo o emaranhado de fios dos gatos na rede elétrica.

A proposta para acabar com o impasse foi protocolada na quinta-feira (16) na 2ª Vara Cível de Campo Grande pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Ávalos Santana.

Veja mais:

Projeto megalomaníaco vira barril de pólvora e pode terminar em tragédia mexicana na Capital

É a segunda tentativa do chefe do Executivo em pôr fim ao impasse envolvendo a construtora mexicana, que chegou à Capital com o projeto megalomaníaco e deixou um gravíssimo problema social. Em 2017, a prefeitura propôs pagar R$ 20 milhões pela área da Homex Brasil, mas a empresa, mesmo falida, não aceitou a proposta e exigiu R$ 33 milhões.

Neste tempo, o grupo luta na Justiça para despejar as 2 mil famílias da “ocupação Homex”. A Energisa luta na Justiça para desligar os gatos. Em 2019, as famílias bloquearam a BR-163 em protesto contra a suspensão no fornecimento de energia. A Defensoria Pública luta na Justiça para obrigar a concessionária de energia elétrica a regularizar o fornecimento, mas o entrave continua sendo no fato da área ser invadida.

Para resolver o problema e acabar com o drama das 2 mil famílias, Marquinhos propôs a permuta. A prefeitura constatou que 28 lotes da Homex Brasil não tiveram nenhuma edificação da empresa e estão com construções irregulares. A área está avaliada em R$ 12,376 milhões.

“A principal preocupação do Poder Público é com a vida e a saúde das pessoas, tendo em vista o valor intrínseco que possuem. Neste sentido, o Município pretende solucionar o caso da melhor forma possível, considerando a sua atribuição constitucional de executar a política de desenvolvimento urbano, do adequado ordenamento territorial e da promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, pontuou o prefeito, na petição encaminhada ao juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível.

Em troca, a prefeitura oferece outra área, de 65.431 metros quadrados em outra região e livre de qualquer desembaraço para a construtora falida. O imóvel está avaliado em R$ 10,062 milhões. A vantagem é que a empresa se livra do imbróglio judicial após quatro anos.

Famílias bloquearam rodovia BR-163 para chamar a atenção das autoridades para a interrupção no fornecimento de energia pela Energisa (Foto: Arquivo)

Caso o acordo avance, o prefeito pretende, junto com outros 11 lotes da prefeitura ocupados, iniciar estudo para a regularização fundiária. Na prática, o município vai reconhecer a propriedade dos lotes pelos atuais ocupantes e emitir os títulos, permitindo a disponibilização de serviços como água e luz.

Não será o primeiro bairro fundado na Capital a partir de uma grande ocupação. No final dos anos 90, centenas de famílias ocuparam centenas de lotes privados na região dos Novos Estados, dando origem aos bairros Danúbio Azul e Jardim Futurista.

No entanto, para a regularização ter início, é preciso o aval da Homex Brasil, que declarou falência em 2013. Caso o acordo não seja concretizado, a Justiça continua com o abacaxi nas mãos e poderá causar uma tragédia com o despejo de 2 mil famílias.

Inicialmente, lançada na gestão de Nelsinho Trad (PSD), o projeto previa a construção de 700 apartamentos e investimentos de R$ 50 milhões. A obra era o ápice dos programas habitacionais e marcava a chegada do grupo mexicano a Campo Grande.

No entanto, o grupo acabou não entregando as residências previstas e acabou falindo em 2013. Sem-teto acabaram ocupando a área e criaram uma demanda por construção de moradias populares no Bairro Paulo Coelho Machado. A briga envolve a área avaliada em R$ 32,883 milhões.

Marquinhos quer iniciar projeto de regularização fundiária para resolver um grave problema social e afastar os riscos de explosões devido às ligações irregulares de luz (Foto: Arquivo/Bruno Henrique – Correio do Estado)