A primeira sentença da Operação Omertà, publicada na sexta-feira (17), impôs as maiores penas aos guardas municipais pela manutenção do arsenal de guerra no “paiol” do grupo de extermínio no Jardim Monte Líbano. Acusado de ser chefe da organização criminosa, o empresário Jamil Name Filho foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime fechado.
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De acordo com a sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o guarda municipal Marcelo Rios foi condenado a sete anos de reclusão em regime fechado por posse e porte ilegal de dois fuzis calibre 762, quatro fuzis 556, 11 pistolas 9 mm, quatro pistolas .40, uma espingarda 12, uma espingarda 22 e uma pistola .380. O outro guarda municipal, Rafael Antunes Vieira, foi condenado a seis anos e nove meses.
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O policial civil Vladenilson Daniel Olmedo foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. O segundo policial, Márcio Cavalcanti da Silva foi absolvido por falta de provas o ligando ao arsenal de guerra. O empresário Jamil Name teve a punibilidade extinta com o óbito em decorrência das complicações da covid-19 em junho deste ano.
Eles foram denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pelo armamento encontrado na casa tomada mediante ameaças por Name do empresário José Carlos da Silva. O estouro do “paiol” do grupo de extermínio desencadeou a Operação Omertà, que levou para a cadeia o poderosíssimo e influente empresário Jamil Name.
Famoso por comandar o jogo do bicho na Capital, até ir parar atrás das grades, o empresário era conhecido pelas festas, que bombavam nas colunas sociais e contavam com a participação de deputados, senadores, delegados, juízes, desembargadores, promotores, procuradores e políticos de todos os níveis.
Os réus foram condenados pela posse de armas. A defesa tentou usar a suspeita de tráfico internacional de armas para tirar o caso da Justiça estadual e levar para a Justiça Federal, atrasando o julgamento. No entanto, o pedido foi por Ferreira Filho.
“Na presente ação penal, não se está analisando o processo de aquisição das armas de fogo, das munições e dos respectivos acessórios e como foram eventualmente transportados até Campo Grande, onde foram apreendidos. As provas colhidas nas investigações conduzidas pelo GAECO e pela força-tarefa da polícia civil e durante a instrução criminal apontam, em resumo, para a existência de um arsenal em poder dos acusados”, pontuou o magistrado.
“Embora tenha negado possuir qualquer vínculo com as armas de fogo armazenadas na residência que lhe pertencia no bairro Monte Líbano, o acusado Jamil Name Filho confirmou a existência de tais documentos, porém não soube explicar de maneira plausível sobre o porquê dos documentos que lhe pertenciam se encontrarem dentro do mesmo baú antes aludido”, ressaltou, sobre a caixa com o arsenal de guerra.
Os réus alegaram insuficiência de provas para pedir a absolvição. O pedido foi negado. Eles também tentaram anular as provas ao alegar que o Garras usou o métido de “fishing expedition” (pesca probatório em busca aleatória por provas). Para Roberto Ferreira Filho, houve investigação por parte do Gaeco para buscar os indícios do arsenal.
“Contudo, Márcio Cavalcanti apresentou versão crível, ou ao menos capaz de gerar dúvida razoável acerca dos fatos, afirmando que frequentava o bairro Monte Líbano regularmente, reunindo-se com amigos em um estabelecimento comercial local”, destacou, para justificar a absolvição do policial civil.
Esta é a primeira condenação do empresário e dos guardas municipais. Jamil Name Filho ainda responde por várias ações penais, inclusive três homicídios, do universitário Matheus Coutinho Xavier, do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, e do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo.
