A Justiça quer encontrar os clientes lesados pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande há 26 anos e garantir a restituição em dobro do valor cobrado ilegalmente. A responsabilidade pela devolução se transformou em imbróglio judicial, porque a Águas Guariroba alega que não foi responsável pela ilegalidade. O valor cobrado na época, de R$ 200 a R$ 284, equivaleria hoje, atualizado pela inflação, de R$ 1,9 mil a R$ 2,8 mil.
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Em despacho publicado no Diário da Justiça nesta quinta-feira (16), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o cumprimento da sentença publicada há 10 anos. A Águas Guariroba deverá publicar em três jornais de grande circulação uma vez por semana por dois meses um comunicado.
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Conforme sentença publicada no dia 25 de maio de 2011 pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, então titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o aviso deveria trazer o seguinte título: “Justiça convoca consumidores para cobrar valores desembolsados com hidrômetros”.
A condenação ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. No primeiro semestre de 1995, a Sanesul, então concessionária de água e esgoto na Capital, foi às ruas para trocar 75 mil hidrômetros. Os equipamentos eram encaminhados para uma oficina da empresa.
Ao analisar cada hidrômetro, o funcionário constatava as alterações no equipamento. Então, a Sanesul passou a aplicar multas de R$ 200, R$ 205,28 e R$ 284,48 nos consumidores alegando fraude. O MPE e a Defensoria alegaram que a empresa retirou o hidrômetro sem a presença do dono ou responsável pelo imóvel e acabou aplicando a multa sem lhe dar o direito ao contraditório e ampla defesa.
Cerca de 500 consumidores registraram queixa na ocasião. A Justiça acatou o pedido e considerou a multa ilegal. A Sanesul foi condenada a devolver o valor em dobro para todos os consumidores lesados.
Só que a prefeitura retomou a concessão e repassou para a iniciativa privada na gestão de André Puccinelli (MDB). A Sanesul alega que a Águas Guariroba assumiu o serviço, inclusive, a responsabilidade por eventuais problemas registrados anteriormente.
A Águas alega que o problema foi cometido pela Sanesul e a estatal estadual deve arcar com o pagamento da indenização. Até o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça se transformou em uma guerra de versões. A Sanesul alega que ganhou e o pagamento cabe à Águas. A concessionária do Aegea rebate e garante que venceu a queda de braço na justiça e o pagamento caberá à estatal.
Enquanto as duas brigam, o juiz mandou a Águas publicar o edital em busca das vítimas. O consumidor que conseguiu guardar os documentos por quase três décadas vai ter chance de ganhar um extra para enfrentar a grave crise do aumento dos alimentos e combustíveis.
Caso decida atualizar o valor pela inflação, a devolução será de, no mínimo, de R$ 3,8 mil a R$ 5,4 mil.
