André Puccinelli Júnior teve pedido de desbloqueio de R$ 190 milhões acatado pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Foto: Arquivo)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, em sessão de julgamento desta terça-feira (14), liminar do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que havia suspendido o bloqueio de R$ 190,3 milhões do advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior. Além do filho do ex-governador, a turma livrou do sequestro o delator na Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda.

Também foram julgados procedentes os pedidos feitos pelo ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, que era apontado como operador financeiro do emedebista, e de seu irmão, João Maurício Cance. Os recursos foram aprovados por unanimidade. No entanto, o acórdão ainda não foi publicado e os recursos tramitam em sigilo.

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A turma já tinha beneficiado com a manutenção da liminar suspendendo o bloqueio de R$ 190,3 milhões do empresário Antônio Celso Cortez, o milionário dono da PSG Tecnologia Aplicada. Ele alegou demência para não responder as ações na Justiça federal e mantém contratos milionários com o Governo do Estado.

O relator do pedido, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, classificou o bloqueio como uma medida exacerbada e desnecessária. Um  dos argumentos é que os 19 réus tiveram R$ 380 milhões bloqueados na esfera criminal pelo mesmo motivo, o suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS ao ex-governador em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Na área criminal, o julgamento seria feito na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região interveio na véspera e suspendeu a audiência programada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A ação foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz Roberto Ferreira Filho manteve o bloqueio.

A ação de improbidade foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O sequestro de R$ 190,3 milhões dos 19 acusados, inclusive Puccinelli, foi determinado pelo juiz em substituição, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Em junho do ano passado, nove pessoas tinham conseguido derrubar o bloqueio por meio de liminar concedida por Santiago.

Em várias denúncias de improbidade, o MPE tem travado uma guerra contra os réus por corrupção e desvios de recursos públicos. Os promotores conseguem o bloqueio na primeira instância, mas o sequestro é derrubado na segunda instância.

A promotoria tem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça e conseguir reverter várias decisões do Tribunal de Justiça. Enquanto a batalha pelo sequestro segue, o julgamento do mérito e a efetiva devolução do dinheiro desviado ainda estão longe de virar realidade no Estado.

Relator dos recursos, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, votou para revogar decisão de juiz que determinou sequestro para garantir ressarcimento dos cofres públicos (Foto: Arquivo)