MPE volta a pedir interdição do Parque Laucídio Coelho, agora é por falta de acessibilidade

O Ministério Público Estadual retomou a guerra contra a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul). Agora, a promotoria tenta na Justiça obrigar a nonagenária entidade a se adequar aos novos tempos e adaptar o Parque Laucídio Coelho às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Assim como ocorreu na questão ambiental, a ação pede a interdição de um dos principais espaços de eventos na Capital até a regularização.

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Esta nova briga se arrasta desde abril de 2019, quando o promotor Eduardo Franco Cândia pediu a concessão de tutela antecipada para suspender todas as atividades. Quase centenário, o parque não possui rampas de acesso, calçadas com piso tátil, bancos de descanso no percurso internado, espaço para cadeira de rodas na venda dos ingressos, entre outros.

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Para acabar com a série de obstáculos e martírios para portadores de deficiência, o Ministério Público Estadual ingressou com pedido de tutela de urgência para obrigar a Acrissul a adotar as medidas para garantir acessibilidade. O pedido para suspender as atividades foi renovado nesta semana pelo promotor e será analisado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais.

“Adotar as providências para que sejam implementadas todas as condições de acessibilidade no Parque de Exposições Laucídio Coelho garantindo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a acessibilidade ao referido espaço, de acordo com as normas que tratam da acessibilidade, atendendo plenamente às exigências apontadas no laudo técnico da SEMADUR juntado nesta ação”, pontuou Cândia.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizou a inspeção no dia 21 do mês passado. Os técnicos constataram que nenhuma das exigências foram cumpridas. A Acrissul repete a novela das exigências feitas na área ambiental, que levou a uma queda de braço com o MPE e a Justiça para se adequar à legislação vigente.

O impasse foi um dos motivos para o tradicional evento Expo MS mudasse de local. A maratona de shows vai ocorrer, a partir de hoje, no Estádio Morenão. O evento contaria com a presença da cantora Marília Mendonça, morte em acidente aéreo. Com ingressos de R$ 50 a R$ 399, o evento terá a dupla sertaneja Hugo e Guilherme e Raça Negra nesta sexta-feira (10). Amanhã se apresentam Gustavo Mioto, Leo e Raphael e Barões da Pisadinha.

O pedido de interdição do Parque de Exposições se transformou em principal arma para obrigar a Acrissul a se adaptar aos novos tempos. “Está patente, no caso em julgamento, que, por tratarmos de direito à acessibilidade e a dignidade da pessoa humana, necessária a imediata atuação do Poder Judiciário, visando assegurar, de maneira metaindividual, o direito pleiteado. Impõe-se, diante do que foi dito, a concessão de liminar como forma de se evitar a ocorrência de prejuízo maior para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, que necessita de acessibilidade no Parque de Exposições Laucídio Coelho, evidenciando, assim, os requisitos relativos ao fumus boni iuris e o periculum in mora”, argumentou o MPE.

“Agindo desse modo e sem tutela do Judiciário para deter essa ganância que apenas visa o lucro, continuará violando direito fundamental e essencial, que é o acesso adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a edifícios de uso público ou coletivo, previsto na Constituição Federal de 1988 (arts. 277 e 244) e na vasta legislação brasileira (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.098/2000, Decreto Federal nº 5.293/2004 e Lei nº 13.146/2015)”, ressaltou Eduardo Franco Cândia.

A luta não está restrita a entidade do agronegócio. A promotoria trava uma luta para obrigar bancos, cinemas, órgãos públicos e lojas às regras de acessibilidade. Houve avanço, como o transporte público, mas a luta ainda será longa.

O banco Itaú Unibanco recorreu e obteve liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para não ser obrigado a adaptar as agências bancárias de Campo Grande. O TAC é ignorado pela empresa, que lucra bilhões todos os anos, desde 2012.