A Justiça do Trabalho condenou pela 2ª vez o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido) a indenizar atendente de salão demitida do clube de poker, fechado após a deflagração da Operação Omertà. Nesta quinta-feira (11), o parlamentar e os sócios enfrentam audiência na 4ª Vara do Trabalho para discutir indenização a ser paga a 14 ex-funcionários.
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O All In Club funcionava desde 2014 e acabou encerrando as atividades abruptamente sem pagar salários, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e 13º dos funcionários. A primeira sentença foi da 3ª Vara do Trabalho e condenou o parlamentar a pagar em torno de R$ 70 mil ao trabalhador.
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A segunda condenação é do juiz Mário Luiz Bezerra Salgueiro, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Na sentença, ele determina o pagamento dos direitos trabalhistas, férias proporcionais, salários e outros benefícios a atendente de salão Dejenane Campos Ferreira. Ela ganhava R$ 2 mil por mês e trabalhou de maio de 2017 a junho de 2019.
“Condeno o primeiro reclamado ao pagamento das seguintes verbas, tendo em vista a confissão ficta decorrente da revelia e os limites da lide: a) saldo de salário de 5 (cinco) dias; b) aviso prévio indenizado de 66 (sessenta e seis) dias; c) férias vencidas, em dobro (2016/2017 e 2017/2018), de forma simples (2018/2019), e proporcionais 2/12, todas acrescidas de 1/3; d) 8/12 de 13º salário, e e) FGTS + 40% do período contratual”, afirmou o magistrado, sobre Jamilson Name.
Outros 14 demitidos vão participar da audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande nesta quinta-feira. A estimativa é de que eles têm direito ao pagamento de R$ 315,7 mil. Além do deputado, o outro alvo é o sócio Gerson Chahuan Tobji.
De acordo com o advogado de Gerson, Rhiad Abdulahad, ele não tinha mais nenhuma ligação como clube de poker. “O Gerson desligou-se de todas as atividades referentes ao clube ALL IN em janeiro de 2019, época em que inclusive o réu Jamilson trouxe um novo membro para ocupar seu lugar, o Sr. Luís Paulo”, afirma.
“Isso ficou devidamente comprovado em processos anteriores através de diversas testemunhas e depoimentos”, ressalta o defensor, confiante de que o ex-sócio não se responsabilizará pelo fechamento do clube pelo deputado.
Oficialmente fundado em 5 de agosto de 2012 sem fins lucrativos, o clube tem como atividades oficiais cantina, serviço de alimentação privativo; casas de chá, sucos e similares; diversões de jogos, Texas Holdem, jogos de xadrez, jogos de dama, jogos de ping-pong, snook entre outros.
Jamilson negou ser sócio do local, mas apenas ter sido fiador da locação do prédio. Ele nega que tenha se apresentado aos funcionários como proprietário do local.
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