Duas novas ações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito decorrente da Operação Lama Asfáltica começaram a tramitar na Justiça contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com aproximadamente 40 mil páginas, as novas denúncias se referem aos desvios ocorridos na emblemática obra do Aquário do Pantanal e nos contratos milionários firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e a Gráfica Alvorada.
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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o desmembramento da denúncia em dois processos contra o emedebista, o empresário João Amorim, o ex-secretário estadual de Obras, Wilson Cabral Tavares, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, entre outros. Como as ações ainda tramitam em sigilo, a sopa de letrinhas dos denunciados se transforma em grande quebra-cabeças.
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A petição com a denúncia referente as denúncias de fraude, desvios, superfaturamento e corrupção na obra do Aquário tem 94 páginas. Com os documentos juntados pelo promotor Humberto Lapa Ferri, este processo conta com mais de 16 mil páginas. O magistrado determinou a inclusão dos áudios das gravações interceptadas pela Polícia Federal, que mostram os bastidores na obra.
Lançado para custar R$ 84 milhões, o Aquário do Pantanal não foi concluído, apesar do investimento ter superado R$ 230 milhões. Com os novos investimentos para ser concluído na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o empreendimento deve custar mais de R$ 300 milhões aos cofres estaduais.
A outra denúncia, com 96 páginas, faz referência ao superfaturamento e compra de livros didáticos pela Secretaria de Educação da Gráfica Alvorada. A empresa de Mirched Jafar Júnior recebeu uma bolada no encerramento da administração de Puccinelli. O promotor também deverá incluir os áudios.
Com o desmembramento, o magistrado abriu novamente o prazo para os advogados dos acusados apresentarem a defesa prévia em 60 dias. Somente após este prazo, o magistrado deverá analisar se recebe ou rejeita a denúncia contra o emedebista. A perspectiva é de que esta decisão será tomada em dezembro ou início de 2022.
As novas denúncias devem chamuscar ainda mais a provável candidatura a governador de Puccinelli. Em entrevista ao jornal Midiamax, o ex-governador destacou que só não será candidato se morrer antes.
Apesar das denúncias criminais e por improbidades decorrentes da Operação Lama Asfáltica, Puccinelli não é ficha suja e poderá disputar as eleições. A eleição é considerada estratégica para o emedebista em busca de foro privilegiado. Como houve decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o foro fica restrito aos atos cometidos no cargo, as ações vão continuar na primeira instância.
No entanto, em caso de eventual vitória nas urnas em 2022, Puccinelli ganha um escudo para se proteger de novas operações da Polícia Federal e contará com o respaldo do cargo, de ser a maior autoridade do Estado, para postergar ainda mais os julgamentos.