Com a privatização do esgoto nos 68 municípios, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) começou pelas mulheres a demissão de funcionários concursados. A concessionária remanejou as funcionárias para o trabalho braçal para justificar a demissão por “desempenho insuficiente”. O sindicato classificou o ato como “absurdo” e “criminoso” e denunciou a estatal por assédio e discriminação no Ministério Público do Trabalho.
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A demissão de duas funcionárias foi formalizada na semana passada pelo gerente de Administração de Pessoal, Vicente de Castro Lopes. Uma das demitidas é Franciele Santos da Costa, aprovada em 1º lugar no concurso público para trabalhar como agente de tratamento de esgoto em Aparecida do Taboado. Ela foi contratada há mais de quatro anos. A outra, Poliana dos Santos Queiroz ficou em 6º lugar e estava contratada desde maio de 2018.
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“Só que chegaram ao absurdo de colocar as meninas que eram agentes de tratamento, fizeram Concurso para isso, e as colocaram como serviço BRAÇAL de Encanador”, lamentou o presidente do Sindagua, Lázaro de Godoy Neto. “Escavar valas, fazer compactação de valas, cortar asfalto, …. Mandaram um aviso que por baixo desempenho seriam demitidas sem justa causa”, pontuou. “UM ABSURDO. Ato criminoso”, acusou.
Dos 130 agentes de esgoto contratados, que precisaram ser realocados com o repasse do setor para MS Pantanal, estão 10 mulheres. Apenas duas teriam sido alocadas para o trabalho braçal, conforme o sindicato.
“São pessoas diferentes que estão reclamando. Olha o caso desse rapaz de Ponta Porã que querem transferir ele para um município pequeno. Tem um filho especial”, contou, sobre a falta de sensibilidade da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) com os servidores públicos estaduais. Desde 2015, a Sanesul repassou R$ 242 milhões em lucros para o Governo, de acordo com levantamento do Sindagua.
A demissão das funcionárias pode ser apenas o início de uma onda. Em fevereiro deste ano, o diretor de Administração e Finanças da Sanesul, André Luiz Soikef Oliveira, informou que os trabalhadores seriam avaliados pelo período de seis meses na nova função.
A demissão das mulheres levou o sindicato a fazer representação contra a concessionária por assédio e discriminação no Ministério Público do Trabalho. “No caso em tela da denúncia temos aqui ainda crime de discriminação de gênero, já que dentre os Agentes de Tratamento de Esgotos que foram remanejados para funções diversas as estabelecidas em concurso público, que foram remanejadas para a função de agente operacional para exercício braçal, com objetivo claro e explicito de caracterizar desempenho insuficiente e posterior demissão sem justa causa”, acusou Neto.
Ele classificou a demissão sem justa causa como “ato arbitrário”. As funcionárias recorreram contra a demissão e se prontificaram a participar de cursos e treinamentos para continuar na empresa. Franciele contou que dedicou-se para ser aprovada em primeiro lugar no concurso público.
“O que nos surpreendeu, foi o fato que, mesmo após o lançamento dos trabalhos da PPP de Esgotamento Sanitário anunciados ainda no ano de 2015, com estudos avançados e decisão tomada em sua efetivação; em dezembro de 2017 e início de 2018, mais de uma centena de concursados, foram convocados a tomarem posse ou serem admitidos como empregados públicos, para atuarem nos sistemas de esgotamento sanitário. Muitos que acreditaram que seus esforços finalmente foram contemplados, deixaram seus empregos, mudaram de estado ou município com suas famílias e, simplesmente foram alijados de suas funções e com esse ato arbitrário e discriminatório, não sabem sequer se continuarão empregados”, apontou na representação.
“O Sindicato não se irá se calar frente a essas injustiças e, instituições, pessoas e gestores precisam ser responsabilizados sobre os danos e transtornos que venham causar a essas famílias e, os eventuais prejuízos que venham causar a estatal em processos de indenizações entre tantas que já vem ocorrendo, por mera irresponsabilidade e falta de compromisso público, ou ainda, por falta de responsabilização cível, administrativa e até criminal dos gestores”, afirmou.
Ao jornal Midiamax, a Sanesul disse que os 139 agentes de tratamento de esgoto tiveram três opções. O Plano de Demissão Incentivada teve nove adesões. O processo seletivo interno para mudança de ocupação contou com a aprovação de 25 funcionários. Os outros 105 foram realocados.
“No caso específico, foi possível que as empregadas permanecessem, no entanto em outra ocupação, como explicado anteriormente. A companhia aplicou e reaplicou, quando necessário, treinamento para o bom desempenho das novas funções pelos empregados realocados, porém aqueles que apresentassem baixo desempenho poderiam ser desligados”, explicou.
A empresa insistiu que as funcionárias foram demitidas por “desempenho inferior”. “De todos os Agentes de Tratamento de Esgoto, há previsão de dois desligamentos por baixo desempenho, ou seja, aproximadamente 1% dos empregados. Todas as tratativas foram feitas entre a Sanesul e os empregados”, garantiu.
