Procuradores de Justiça e promotores se uniram em ato nesta quarta-feira (13) contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, denominada de “PEC da Vingança”, em tramitação no Congresso Nacional. Em mais uma ofensiva para frear o combate à corrupção no Brasil, os deputados articulam para acabar com a autonomia do Ministério Público, inclusive com a possibilidade de rever atos e denúncias feitas pela promotoria.
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A manifestação contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Federal, Militar e do Trabalho em Campo Grande. O ato foi convocado no afogadilho, porque a PEC da Vingança passou a ser prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
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Para o presidente da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público, Romão Ávila Milhan Júnior, a proposta acaba com a autonomia e a independência dos promotores e procuradores. Conforme mudanças feitas de última hora, a PEC prevê que os atos dos promotores poderão ser revistos pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Criado para fiscalizar a atuação dos promotores, o conselho poderá ter autonomia total, inclusive para rever denúncias feitas à Justiça. “Será um controle quase jurisdicional da atividade do Ministério Público”, lamentou Milhan Júnior.
A PEC também prevê a ampliação no número de integrantes do CNMP, que serão indicados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. Devido a esta mudança, alguns apelidaram a PEC de Gilmar Mendes, fazendo alusão ao polêmico ministro da corte suprema, que tem se notabilizado em conceder habeas corpus a políticos e empresários poderosos presos em ofensivas contra a corrupção. Mendes negou que tenha dado palpite na PEC.
Outra novidade é que o indicado pelo parlamento será o corregedor-geral do Ministério Público. Para Romão Milhan Júnior, a medida é interferência externa no órgão. Para o presidente da ASMMP, a proposta visa destruir o formato atual do Ministério Público e estabelecer o controle político sobre a instituição.
“O Congresso Nacional quer controle absoluto dos demais órgãos e poderes, isso não é democracia”, alertou o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que já foi candidato a senador nas eleições em2018 e a prefeito da Capital no ano passado.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, alertou para o risco do combate à corrupção no Brasil desandar de vez. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a polêmica lei de combate ao abuso de autoridade, como forma de intimidar a atuação de juízes e promotores de Justiça.
“O Congresso não vem agindo de forma republicana”, lamentou o chefe do MPE. Na sua avaliação, os deputados querem impor controle sobre a atividade do Ministério Público e comprometer os tratados internacionais firmados pelo Brasil.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) participou do encontro para manifestar apoio aos promotores e votar contra a PEC 05/2021.
