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Sob aplausos, Fábio Trad vota “com convicção” contra a PEC da Reforma Administrativa

Fábio Trad diz que proposta mata o serviço público essencial como saúde e educação (Foto: Câmara dos Deputados)

Único integrante de Mato Grosso do Sul na Comissão Especial da Reforma Administrativa, o deputado federal Fábio Trad (PSD) votou contra a PEC 32, que promove mudanças radicais na vida dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Sob aplauso e com um discurso fulminante contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele disse que nunca votou “não com tanta convicção” contra Proposta de Emenda Constitucional.

O texto-base do relator, deputado Arthur Maia (DEM), da Bahia, foi aprovado por 28 votos a 18. Na comissão, o relatório só precisava de maioria simples. No entanto, detonada por representantes dos servidores públicos, a proposta terá dificuldades para passar pelo plenário da Câmara, onde precisa de dois terços em dois turnos.

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“A PEC 32 destrói o serviço público brasileiro e atinge de morte os dois braços assistenciais mais fortes do Estado brasileiro: saúde e educação”, afirmou Trad, no discurso contra a aprovação do texto. “Procura fazer com que o Estado se torne um apêndice das vontades econômico-financeiras de alguns mandões financiados pelo Capital internacional”, afirmou.

O site Poder 360 elencou os principais pontos da proposta aprovada nesta quinta-feira (23):

  • Vale apenas para futuros servidores
  • Não inclui juízes e promotores
  • Permite que União, Estados e municípios realizem contratos temporários por até 10 anos
  • Possibilita parceria com setor privado para execução de serviços públicos, com ou sem contrapartida financeira
  • Retoma aposentadoria integral para policiais
  • Autoriza redução de 25% da jornada e salário de servidores em caso de crise econômica
  • Determina a abertura de processo administrativo contra servidor após 2 avaliações insatisfatórias consecutivas ou 3 intercaladas.

Para os sindicalistas sul-mato-grossenses, a proposta vai permitir a contratação de apadrinhados por políticos e dificultar o combate à corrupção. “A PEC 32 é retrocesso com o fim do serviço público. Não vai acabar apenas o concurso público, vai acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), com a educação pública, com a segurança pública”, avisou um dos coordenadores do Fórum de Segurança Pública, Ricardo Bueno.

“A Reforma Administrativa acaba com o serviço público, legaliza as indicações políticas e vai facilitar a corrupção”, reforça Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).

“A PEC 32 – Reforma Administrativa prevê: a facilitação de contratação sem serviço público, abrindo brechas para indicações políticas e cargos fantasmas. Retira a estabilidade, que é uma proteção para que o servidor não seja pressionado pela chefia para favorecimento e favores políticos, incluindo a rachadinha”, avaliou o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Fabiano Reis.

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Publicado por
Edivaldo Bitencourt

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