O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar agravo interno do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que tenta anular condenação por agredir uma jornalista no dia 9 de março de 2018. O presidente da corte e relator do pedido, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do pedido e manutenção da sentença que condenou o ex-deputado federal a um mês e 15 dias de prisão simples em regime aberto.
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O julgamento virtual começou na sexta-feira (3) contra decisão de Fux, que já tinha negado recurso extraordinária contra a sentença. Até o momento, o único voto é do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator. Os outros oito ministros devem se manifestar até quinta-feira (9).
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Esta é a terceira condenação de Giroto. Considerado braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB) nas administrações da Capital e do Governo do Estado, ele já foi condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica. A primeira sentença o condenou a nove anos, dez meses e três dias pela ocultação de R$ 7,6 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reduziu a pena para cinco anos e três meses no regime semiaberto.
A segunda condenação, em sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, Giroto foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão no regime fechado por ocultar R$ 4,3 milhões na compra de fazendas com o fiscal de obras, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
A agressão a jornalista Mariana Costa Rodrigues ocorreu em março de 2018 durante a apresentação de Giroto na Polícia Federal. A juíza Simone Nakamatsu, da 11ª Vara do Juizado Especial Central, acatou a denúncia do Ministério Público e condenou o ex-secretário de Obras a um mês e 15 dias no regime aberto.
A sentença foi mantida em segunda instância. Agora, Edson Giroto tenta anulá-la no Supremo. O ministro Luiz Fux argumentou que a defesa não atacou todas as fundamentações da sentença e votou pelo indeferimento do agravo interno.
Giroto nega que tenha agredido a jornalista. Na versão da defesa, os profissionais da imprensa estavam obstruindo o caminho do político que foi se apresentar na Polícia Federal para cumprir o mandado de prisão preventiva decretado pelo STF.
A reversão da condenação faz parte da estratégia de Giroto de limpar a ficha criminal. O processo da ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha deverá ter a sentença publicada nos próximos dias pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
Giroto ainda é réu em algumas ações com Puccinelli. O ex-governador começou a ir a julgamento pela primeira vez em julho deste ano, quando o magistrado começou a ouvir as testemunhas nas ações protocoladas em 2017 e 2018.