Simone Tebet (MDB) foi a única a senadora de Mato Grosso do Sul que votou contra a MP 1045, conhecida como minirreforma trabalhista, que cria programas para contratar jovens de 18 a 29 anos sem o pagamento de direitos consagrados no Brasil, como férias remuneradas, 13º e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A proposta teve o apoio dos senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soaraya Thronicke (PSL).
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Apesar de ter o aval de dois dos três senadores sul-mato-grossenses, a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi rejeitada pelo Senado. 47 senadores votaram contra, enquanto apenas 27 foram favoráveis.
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Nelsinho surpreendeu porque havia se comprometido a votar contra o projeto durante live promovida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) na segunda-feira (30). Na ocasião, o ex-prefeito de Campo Grande ressaltou que haveria prejuízo aos trabalhadores. “Temos procurado ouvir todos os lados, mas somos contrários a qualquer medida que precarize os direitos dos trabalhadores e que possam ferir a Constituição da República, neste sentido de forma evitar a insegurança jurídica e prejuízo às conquistas trabalhistas, da forma como veio da Câmara dos Deputados, sou contra a modificação que lá foi inserida”, prometeu Nelsinho.
A senadora Simone criticou a retirada de direitos trabalhistas dos jovens, como FGTS, férias e 13º em troca da abertura de novas vagas de emprego. Para a emedebista, os políticos devem deixar de imputar o custo da responsabilidade fiscal na população mais carente. Ela disse que o momento de crise deveria ser uma oportunidade para discutir projetos para garantir emprego aos jovens, não precarizar as relações de trabalho.
O irmão de Nelsinho, Fábio Trad (PSD), que votou contra na Câmara, foi o mais incisivo na crítica a proposta. “Só faltou implantar a escravidão. E o pior ainda há sim um dispositivo que dificulta a fiscalização contra o trabalho escravo. Eu votei contra”, acusou.
O fim dos benefícios aos jovens de 18 a 29 anos tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados por Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB; Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL. Além dos benefícios, a MP 1045 também dificultaria o acesso dos mais pobres à Justiça em geral.
Caso a MP 1045 passasse no Senado, as empresas poderiam contratar 15% dos empregados por meio do Requip (Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva). Pela jornada de 22 horas semanais, a empresa poderia pagar meio salário mínimo (R$ 550) e o trabalhador ficaria sem 13º e FGTS. O funcionário iria tirar férias, mas não seria remunerado pelo período em que não trabalhou.
O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) previa a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de pessoas com mais de 55 anos. Neste caso, a empresa iria pagar menos FGTS, que será reduzido de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão cairia de 40% para 20%. O programa poderá corresponder a 25% das vagas.
Outra proposta polêmica aprovada reduziria o valor da hora extra de bancários, jornalistas e trabalhadores de telemarketing. Hoje, o valor é de 50%. Para essas categorias, o adicional cairia para 20% a partir da 5ª ou 7ª hora (no caso dos bancários).
Os senadores tentaram corrigir a proposta aprovada pelos deputados, com a exclusão de itens que acabavam com benefícios consagrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas ficaram com medo do acordo não ser cumprido na Câmara dos Deputados e decidiram sepultar a proposta no Senado.
