A Plaenge Empreendimentos Ltda fez acordo com o MPE (Ministério Público do Estado) e vai pagar R$ 55 mil para colocar ponto final em processo por poluição de córrego. A ação tramita na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
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O acordo de não persecução penal foi homologado no último dia 2 de agosto pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian. Conforme o processo, na manhã de 14 de setembro de 2017, no Parque das Nações Indígenas, equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) constatou o lançamento de efluentes no córrego Reveilleau, o que gerou o acúmulo de espuma branca e escurecimento nítido do curso de água, além de odor fétido.
“Após a realização de diligências, os policiais verificaram que o lançamento dos resíduos tinha origem nos prédios da Plaenge Empreendimentos Ltda localizados na Rua Antônio Maria Coelho – Condomínio Spezia Residenciale. No local, foi confirmado que os resíduos químicos utilizados na limpeza dos apartamentos eram destinados à tubulação coletora de águas pluviais”.
O lançamento foi suspenso de imediato, mas o material já tinha chegado ao Reveilleau e, consequentemente, ao Córrego Prosa. Naquela data, houve multa de R$ 10 mil. Na fase de inquérito policial, a Plaenge informou que não se tratava de lançamento de esgoto, mas produtos químicos de limpeza pesada utilizados após a conclusão da obra.
Em 2021, pericia feita no local não verificou lançamento direto de esgoto. O residencial fica a 377 metros do córrego. Inclusive, a localização próxima ao parque urbano de 119 hectares é um dos atrativos do empreendimento.
Presente em Campo Grande desde 1988, a Plaenge, que agora comemora chegada a São Paulo, é alvo também de ação movida pela “Associação A Boa Praça”. No começo do mês, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou perícia para esclarecer se obras da barragem na Praça das Águas, em frente ao Shopping Campo Grande, do empreendimento Square Residence e de prolongamento da Rua Mar Adriático resultaram em degradação ao meio ambiente.
A “Associação A Boa Praça” informa que busca proteger o entorno do córrego Prosa das “construções monstruosas que vendo sendo realizadas tanto pelo Município quanto pela Plaenge na área da Praça das Águas, às margens e também, pasmem, no leito do Córrego Prosa, tudo ao arrepio da Lei que trata da preservação do meio ambiente”. A análise será realizada pelo Instituto Evoll Perícias.