Preso desde 5 de maio deste ano para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, teve nova derrota na Justiça. Por unanimidade, a turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso e manteve a sentença que extinguiu ação para receber mais de meio milhão de reais em salários atrasados como prefeito ou vice-prefeito da Capital.
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Apesar de ter declarado patrimônio de R$ 2,4 milhões, Olarte alegou não ter condições de pagar R$ 3.752 em custas judiciais para dar prosseguimento a ação de cobrança. No entanto, o empresário, pastor evangélico e contador não convenceu o magistrado de sua hipossuficiência financeira.
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O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, extinguiu o processo e livrou a prefeitura de pagar R$ 527 mil em salários atrasados para Olarte. Ele alegou que não recebeu o subsídio de vice nem de titular entre 25 de agosto de 2015, quando Alcides Bernal (PP) retornou ao cargo, e setembro de 2016, quando renunciou para tentar tirar a ação penal da Seção Especial Criminal do TJMS.
O ex-prefeito recorreu contra a sentença. “A assistência judiciária pode ser requerida novamente nos autos quando houver alteração da capacidade de hipossuficiência, todavia, a mera rediscussão em apelação após indeferimento em decisão interlocutória, somada a ausência de informações acerca e recurso manejado em sede de segunda instância, acarreta a caracterização da preclusão consumativa”, pontuou o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, relator do recurso na 1ª Câmara Cível do TJMS.
“Afinal, nos termos do artigo 507 do CPC É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”, frisou, mantendo a sentenças. Em julgamento virtual, iniciado no dia 18 e concluído ontem, a turma foi unânime em livrar o poder público de mais esta despesa.
Além de Santiago, votaram os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e João Maria Lós. A decisão é mais um revés na vida do ex-prefeito, que está preso no Centro de Triagem Anísio Lima desde 5 de maio deste ano, quando foi detido para iniciar o cumprimento da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Olarte ainda pode ter novo revés na Justiça. O Ministério Público Estadual recorreu contra a condenação do ex-prefeito por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a quatro anos apenas pela ocultação de R$ 1,3 milhão na compra de terreno e construção de casa no Residencial Damha. O MPE pede a condenação pela compra de outros 10 imóveis. A defesa também recorreu para pleitear a absolvição de Olarte neste caso.
Ele também é réu por improbidade administrativa e corrupção na Operação Coffee Break. Na área cível, o julgamento foi concluído e o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, prevê que a sentença deverá ser publicada no segundo semestre de 2022. Já na área criminal apenas o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, sabe em que fase está a denúncia. Vereador da Capital, vice-prefeito e prefeito, Olarte se transformou no primeiro político famoso a cumprir pena por corrupção em Campo Grande. Quando comandou a prefeitura, ele teve dois filhos de desembargadores do TJMS como integrantes do primeiro escalão.