A Fluidra Brasil Indústria passou a viver verdadeiro inferno astral após participar da polêmica obra do Aquário do Pantanal. Além da ação na Justiça que levou ao bloqueio de R$ 140 milhões, a multinacional espanhola teve o nome protestado e inscrito no Serasa por não pagar tributo sobre as peças desatinadas à emblemática obra, que foi lançada para transformar o turismo de Campo Grande e se transformou desperdício de dinheiro público e sucessivos escândalos de corrupção.
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Em abril deste ano, a Secretaria Estadual de Fazenda protestou o nome do grupo por não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre peças destinadas ao Aquário. O débito teria sido calculado em janeiro de 2015 e só foi cobrado em 25 de setembro do ano passado.
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Com o encerramento das atividades da Recorrente na obra denominada Aquário Pantanal, esta, no dia 14/09/2018, procedeu com o cancelamento de sua inscrição, não possuindo, desde então, mais domicílio fiscal no Estado do Mato Grosso do Sul
“Fica evidente que por meio do que foi tudo aqui alegado, que os itens encaminhados pela Autora para o seu canteiro de obras não tinham qualquer finalidade mercantil, motivo pelo qual ilegal qualquer cobrança de ICMS sobre a operação”, alegam os advogados, já que os materiais eram encaminhados para a construção do Aquário do Pantanal.
“De que o débito de ICMS é indevido, uma vez que os itens encaminhados pela Autora (Nota Fiscal eletrônica n° 2542) ao seu canteiro de obras, foram utilizados na obra do Aquário Pantanal, conforme faz prova o Extrato do Contrato n° 0057/2014/OS/AGESUL, assim como destaque da nota fiscal n° 2542, deixava claro que os citados itens seriam entregues na Avenida Afonso Pena n° 6277, ou seja, onde está situado o Aquário Pantanal”, destacaram em ação protocolada na Justiça para suspender o tributo e a multa.
“In casu, resta demonstrado, na medida em que a Autora está correndo risco gravíssimo de ver suas atividades inviabilizadas, com todas as conhecidas consequências maléficas que os registros de inadimplência podem lhe trazer para o exercício diuturno das atividades comerciais, em razão do não pagamento de imposto que, por todas as razões acima declinadas, não lhe pode ser licitamente atribuído. Ademais, salienta-se que a Autora já se encontra inscrita no SERASA e o débito em questão já foi protestado pelo Réu”, alertaram os advogados.
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, concedeu tutela de urgência, no dia 28 de junho deste ano, para suspender a execução da multa, o protesto em cartório e o cadastro em órgãos de proteção ao crédito.
No entanto, o Governo ingressou com ação de cobrança na Justiça e a mesma magistrada, em despacho no dia 13 deste mês, determinou o pagamento da multa pelo grupo espanhol. Só que a juíza determinou que o Governo refaça o cálculo para excluir a multa de 150% sobre a dívida. O máximo permitido seria de 100%. No entanto, se a empresa não pagar a dívida de R$ 127,4 mil, poderá ter os bens penhorados.
O débito é apenas mais uma dor de cabeça para a Fluidra Brasil, denunciada por improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 10,7 milhões nas obras de suporte à vida do Aquário. Ela ainda teria sido contratada sem licitação.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O Tribunal de Justiça chegou a suspender o bloqueio de R$ 140 milhões, mas o sequestro dos bens foi restabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. E esta é apenas uma das ações envolvendo os supostos desvios na obra iniciada na gestão de André Puccinelli (MDB) e até o momento, dez anos depois, não concluída por Reinaldo Azambuja (PSDB).