O presidente municipal do PSDB, ex-deputado estadual e ex-coordenador regional do Governo do Estado em Dourados, Valdenir Machado, 73 anos, foi afastado do cargo de chefe do cartório no Distrito de Panambi, em Dourados. Além disso, ele teve R$ 4,363 milhões bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelo desvio milionário no Serviço Notarial e de Registro Civil.
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O afastamento e o sequestro de contas bancárias e bens do tucano foi determinado pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, Valdenir cobrou dos usuários, mas não repassou o dinheiro aos fundos da Defensoria Pública (FUNADEP), da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE) e do MPE (FEADMP).
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“Prossegue reverberando que a conduta da parte ré é eivada de dolo, uma vez que, tendo conhecimento da prática das irregularidades por diversos meios, persistiu em não realizar os repasses legais, subsumindo sua conduta aos artigos 9º, XI, 10 e 11caput e inciso II da 8.429/92, devendo lhe ser aplicada as sanções previstas no artigo 12, incisos I a III do mesmo diploma legal”, destacou a magistrada.
“Na situação em comento, está evidenciada a conduta ímproba do Réu e até mesmo o dolo em sua conduta, ao apropriar-se na função de delegatário dos Serviços de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais, dos valores pagos pelos cidadãos, que se utilizam dos seus serviços, os quais deveriam ser recolhidos e repassados aos fundos institucionais: FUNADEP, FEAD/MP e FUNDE/PGE”, pontuou Marilsa.
“O pior é que, mesmo ciente da ilegalidade de sua conduta, o Réu não procedeu aos repasses em atraso e continua praticando a conduta ilícita, como constou da última correição realizada pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Dourados (p.386), apropriando-se de valores que não lhe pertencem”, frisou, espantada pelo ex-deputado não ter se intimidade pelas cobranças do Tribunal de Justiça.
“Portanto, presente o fumus boi iuris/probalidade do direito, a permitir a incidência do artigo 7º da Lei de Improbidade, para fins da decretação de indisponibilidade dos bens do Réu, devendo se destacar a dispensabilidade do perigo de dano, como constou acima”, concluiu. Valdenir deixou de repassar desde 2014 para diferentes fundos, valores que oscilaram entre R$ 132 mil e R$ 729,3 mil. O total atualizado seria de R$ 1,383 milhão.
“Se isso não bastasse, o fato do Réu continuar a não efetuar os repasses (p.386) e não ter cumprido com os parcelamentos do débito, demonstram por si só sua precária situação financeira(p.61), bem como, a intenção de não cumprir com seu dever, havendo sério risco de desvio de patrimônio para não ressarcimento dos valores e eventuais multas aplicáveis”, alertou a juíza.
“No que se refere ao afastamento do Réu de sua função de delegatário, é medida que se impõe, não só para garantia da instrução processual, mas principalmente para impedir a continuidade de apropriação de valores de terceiros, já que insiste no descumprimento da lei, pois mesmo após abertura de PAD – ProcessoAdministrativo Disciplinar pela Direção do Foro, continua na atitude ilícita”, destacou. O substituto de Valdenir Machado no comando do cartório será Lucas Casarin, já nomeado como substituto.
Os R$ 4,363 milhões visam garantir o ressarcimento de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos e o pagamento de multa pelos desvios. O afastamento será pelo período de 180 dias. Ele continuará recebendo os salários normalmente pelos seis meses.
Valdenir foi candidato a vice-prefeito de Dourados na chapa do deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM). Com extensa carreira política, ele foi vereador pela Arena pro dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos pelo MDB e PTB e coordenador regional em Dourados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Atualmente, ele preside o diretório municipal do PSDB.
